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Sessão de 3 de Julho de 1923
vidos os alunos da Escola Militar e os sargentos ajudantes.
De modo que continua a haver tantos oficiais como os que hoje existem e ainda com o contrapeso dos passados pela Escola e todos os milicianos que por leis diversas podem ter ingresso no exército.
Isto é: o problema não se resolve com um embate de cavalaria, porque nele se quebram as melhores espadas.
Em resumo: pela minha parte, as minhas felicitações ao Sr. António Fonseca. Quanto à proposta do Sr. António Maia, entendo que ela deve ser considerada em outra ocasião, para que a Câmara não vá tomar qualquer resolução precipitamente.
O orador não reviu.
O Sr. António Maia (para explicações): — Devo dizer que as considerações do Sr. Vicente Ferreira não abalaram a minha maneira de ver.
Se a minha proposta não evita a promoção dos alunos e sargentos, evita um mal grande, que é a promoção de capitães a majores, de majores a tenentes-coronéis, etc.
Logo a minha proposta tem alguma cousa de útil. porque evita as promoções nos postos superiores.
Onde se vai parar com a continuação dêste estado de cousas?
Os argumentos apresentados pelo Sr. Vicente Ferreira em nada, antes pelo contrário, alteram o meu modo de ver.
Mas esta Câmara já emitiu o desejo de que mais promoções se não fizessem. Que relutância têm, pois, alguns Deputados em confirmar êsse desejo por um voto?
Então não se lembraram a que poderia arrastar a votação da minha moção? Hoje, quando se lhes pede a responsabilidade do seu voto, porque é que se viram para mim e me dizem que é bom que as comissões estudem a minha proposta? Porquê? É que a moção só, afirmava um desejo e a proposta já obriga. Mas todos aqueles que prezam o exército não podem de forma alguma deixar de se voltarem para mim, como se voltou o Sr. Sá Cardoso, e dizerem-me: é justa a sua proposta, mas não lhe posso dar o meu voto. Quere dizer: S. Ex.ª não deixa de reconhecer a razão da minha proposta, mas não lhe dá o seu voto. Porque? Se é justa e racional! Porque com ela se vão levantar celeumas lá fora? Mas eu não acredito que lá fora haja alguém que vista uma farda e que não queira a dignidade do exército, e todos êsses não podem deixar de estar a meu lado.
Apoiados.
Entretanto, eu não vou afectar em nada o futuro dêsses oficiais, porque se amanhã a nova organização entender que devemos ter mais coronéis e generais, evidentemente que as suas promoções serão feitas. E, por conseguinte, uma pequena espera, e como a comissão é obrigada a apresentar os seus trabalhos no início da futura sessão legislativa e tem atrás de si toda a fôrça armada a fazer pressão para a apresentação dos seus trabalhos, creio que essa espera não poderá ir além do prazo marcado.
Sr. Presidente; suponho que no estado actual das nossas finanças não há nenhum Deputado que não diga que a minha proposta, além de ser moral, é patriótica.
Apoiados.
Mas ainda há mais! A que propósito vinha a discussão da minha proposta como aditamento ao projecto de lei do Sr. Tôrres Garcia? Suponham V. Ex.ªs que o Parlamento rejeita êsse projecto de lei, porque já tem uma proposta para fazer a remodelação dos serviços do exército!?
O Sr. Pires Monteiro (interrompendo): — V. Ex.ª parece não conhecer o projecto do Sr. Tôrres Garcia. Êsse projecto é um ponto de partida para a nova reorganização do exército: adopta os quadros de 1911 e permite que o Ministro suprima os serviços que julgar desnecessários. Realiza, portanto, o objectivo de V. Ex.ª
O aditamento de V. Ex.ª ficava, portanto, muito bem no projecto do Sr. Tôrres Garcia.
O Orador: — Sr. Presidente: veja V. Ex.ª a que nos levaria o alvitre do ilustre parlamentar Sr. Pires Monteiro.
Hoje o Parlamento votava a proposta do Sr. António da Fonseca e a comissão nomeada por efeito da aprovação dessa proposta agregava a si toda a gente que quisesse trabalhar com ela para resolver o problema da defesa nacio-