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Diário Câmara dos Deputados
nal; mas, amanhã, a mesma Câmara dos Deputados que tinha aprovado a proposta do Sr. António da Fonseca ia aprovar O projecto do Sr. Tôrres Garcia e o Sr. Ministro ia fazer em virtude da aprovação dêsse projecto uma reorganização do exército, completamente nova, sem saber sequer a opinião dessa comissão. Veja V. Ex.ª a inutilidade de esfôrços, com uns a puxarem para um lado e outros a puxarem para outro lado.
Nessas condições, como já não havia aquela pressão enorme do toda a fôrça armada a obrigar todos os parlamentares quê fizessem parte dessa comissão a trabalharem, nessas condições, repito, a tam almejada reorganização do exército, a tam falada reorganização do exército, cairia, como também há-de cair a minha proposta de aditamento, no cesto dos papéis velhos.
Sr. Presidente: nós tivemos já um exemplo bem frisante nesta Câmara: foi o que sucedeu com a comissão de reorganização dos serviços públicos. Veja V. Ex.ª os anos, creio que foram dois, que essa comissão levou para apresentar êsse projecto e no fim volta-se para nós e diz: concedemos autorização ao Govêrno para fazer essa remodelação.
Se quisermos que a comissão proposta pelo Sr. António da Fonseca tenha o mesmo resultado, evidentemente que temos de pôr de parte a minha proposta; mas se queremos que aquela proposta seja de facto uma realidade, que exprima bem o sentir de todo o Parlamento, então não podemos deixar de aprovar conjuntamente a proposta do Sr. António da Fonseca e aquela que apresentei, porque assim é colocar um exército inteiro, uma marinha inteira atrás dessa comissão a dizer-lhe que trabalhe.
Tenho dito.
Q orador não reviu.
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Sr. Presidente: tenho ouvido as considerações de todos os ilustres Deputados que se pronunciaram sôbre o assunto. Com aquela responsabilidade que impende a quem neste momento ocupa esta cadeira vou falar claro e sinceramente à Câmara e ao país.
Sr. Presidente: como disse o ilustre Deputado Sr. António da Fonseca, duas questões distintas se, têm ventilado: uma referente à proposta do Sr. António da Fonseca, para a criação duma comissão parlamentar de defesa nacioual nos moldes as finalizados na sua proposta. A essa, Sr. Presidente, quando foi anunciada pelo seu autor desde logo dei o meu «concordo» e hoje novamente lho dou nos precisos termos em que o fiz então e em harmonia com as declarações dos Srs. Vitorino Godinho e Vicente Ferreira.
O assunto que se ventila, Sr. Presidente, é a suspensão das promoções, com a proposta do Sr. António Maia, cora o aditamento proposto pelo Sr. Daniel Rodrigues.
Sr. Presidente: sôbre o assunto foi indicada uma deliberação da Câmara transformada numa moção votada, creio por unanimidade.
É evidente que a Câmara dos Deputados indicou ao Poder Executivo e em especial ao Sr. Ministro da Guerra qual a forma que tem a seguir sôbre promoções; e, como foi unânime o voto da Câmara, o Poder Executivo tem de atender o que o Poder Legislativo votar.
Reconheço, Sr. Presidente, que essa votação foi feita no ensejo de bem servir a República e assim creio dizer em minha opinião que se pode perfeitamente esperar sem receios de revoltas, que na verdade não devem assustar ninguém...
O Sr. António Maia: — V. Ex.ª â poderá informar a Câmara sôbre se no Ministério da Guerra existem Ou não requerimentos de oficiais pedindo para serem promovidos?
O Orador: — Há efectivamente requerimentos de oficiais pedindo para serem promovidos; porém, mandei-os para o Conselho Superior de Promoções.
Nesta ordem de ideas, Sr. Presidente, e como Ministro da Guerra, não quero proceder levianamente, e assim devo dizer que entendo que posso esperar por essas informações.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que aprovam a proposta do Sr. António da Fonseca queiram levantar-se.
Foi aprovada.