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Sessão de 3 de Julho de 1923
Godinho — José Cortês dos Santos — Paiva Gomes — Henrique Pires Monteiro — Tavares Ferreira — Lourenço Correia Gomes — Constâncio de Oliveira (com declarações) — Mariano Martins — Bartolomeu Severino — Abílio Marçal, relator.
O Sr. Presidente: — Está em discussão a proposta do Sr. António da Fonseca.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: reconheço que a proposta do Sr. António da Fonseca trata dum assunto da maior importância e que precisa de ser cuidadosamente ponderado; mas entendo também que o Parlamento não tem o carácter técnico suficiente para se ocupar de questões da natureza desta.
É ao Conselho de Defesa Nacional, organismo técnico, que deveria caber a iniciativa de se ocupar dêste caso.
Nestas condições, a minoria monárquica não dá o seu voto à proposta do Sr. António da Fonseca, conquanto reconheça que o assunto é da máxima importância e precisa de ser ponderado.
Tenho dito.
O Sr. Vitorino Godinho: — Sr. Presidente: durante a discussão do orçamento do Ministério da Guerra, em que vários oradores tiveram ensejo de usar da palavra, parece-me que uma obra útil e patriótica se fez, qual foi sobretudo aquela que teve por fim dar bem à opinião pública a impressão de que o Parlamento não considera como toleradas as instituições militares, mas antes deseja coloca-las à altura devida, dignificando-as e introduzindo-lhes aquelas modificações que sejam necessárias e fazendo delas um organismo de verdadeira utilidade para o país.
O Sr. António da Fonseca, a quem se deve — é justo confessá-lo — esta obra que tam útil pode tornar-se para as instituições militares, apresentou uma proposta tendente a realizar um objectivo grandioso.
É bom, no entretanto, que nos entendamos.
Eu vejo a proposta do Sr. António da Fonseca como um propósito de colaboração e de incentivo aqueles elementos que por lei e de facto têm por missão especial formular o programa da nossa defesa nacional.
Eu não considero esta proposta como tendo o propósito de criar um organismo que dalguma forma possa sobrepor-se ao Conselho Superior da Defesa Nacional.
O Sr. António da Fonseca: — Apoiado!
O Orador: — Efectivamente eu vejo que o Sr. António da Fonseca nessa proposta teve e muito bem o cuidado de dizer que a comissão parlamentar poderia ouvir e agregar a si todos aqueles elementos que julgasse necessários para o bom resultado da sua missão.
Isto quere dizer — ou pelo menos ou assim o entendo — que a comissão parlamentar não deixará de ouvir todos aqueles elementos que fazem parte do Conselho Superior da Defesa Nacional.
Também por outro lado o Sr. António da Fonseca teve o cuidado, embora esta questão surgisse à volta do orçamento do Ministério da Guerra, de não separar os dois organismos: exército e marinha.
É que, Sr. Presidente, não se pode olhar para as fôrças do torra sem simultaneamente abranger no mesmo pensamento e na mesma acção as fôrças de mar.
Assim, dando o meu voto a esta proposta do Sr. António da Fonseca, estou convencido, e tenho esperança de que a Câmara, aprovando-a, manifeste bem publicamente qual a sua orientação, que vem a ser a de que dentro de pouco tempo cheguem a esta Câmara as bases para uma organização das fôrças de terra e mar.
Apoiados.
Que ninguém veja, pois, como parece ter querido ver o Sr. Carvalho da Silva, que esta comissão se vai substituir ao Supremo Conselho da Defesa Nacional; que ninguém veja que com uma proposta desta natureza se pretenda deminuir a iniciativa do Govêrno. O que me parece é que irá facilitar a acção do Govêrno.
Apoiados.
Estamos com uma organização militar de torra e mar deficiente e anacrónica.
A comissão trará umas novas bases.
Terão elas de ser estudadas e só podem, repito, facilitar a acção do Govêrno.
Termino fazendo votos para que desta comissão resulte um trabalho útil, como