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Diário da Câmara dos Deputados
duos que estão sendo promovidos a postos superiores do exército são contemporâneos de oficiais da armada e alguns até mais modernos que certos capitães de fragata.
Cito o exemplo do Sr. Ministro da Marinha que é capitão dê fragata, não sabendo quando será promovido, ao passo que oficiais do seu tempo são já generais. Dá-se até uma circunstância interessante com três irmãos da família Vieira da Rocha: um deles, o mais velho, é capitão de fragata, longe da promoção; outro é coronel de artilharia e o mais novo que era de cavalaria ô já general há mais de um ano.
Assisti ao desenrolar da discussão e como essa discussão não tinha nada com a armada hão falei. Agora, porém, que em face da discussão e das conclusões tiradas só pretende sustar todas as promoções não posso deixar de usar da palavra tanto mais que não está presente o Sr. Ministro da Marinha, para declarar que, ou a proposta do Sr. António Maria è votada separadamente, no que diz respeito ao exército e à armada, ou então voto contra a proposta em toda a sua extensão.
Portanto, Sr. Presidente, se a proposta do Sr. António Maia vai ser votada requeiro que ela seja dividida em duas partes: a parte que se refere a promoções no exército e a parte que se refere a promoções na armada.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. António da Fonseca: — Sr. Presidente: neste momento discutem-se duas questões completamente distintas que é preciso que se não confundam.
A proposta que tive a honra de anunciar e que mandei para a Mesa é efectivamente a consequência lógica das aprecia coes feitas por toda a Câmara durante a discussão do Orçamento, isto é, de que se impõe a todos os partidos republicanos a necessidade de se cuidar com atenção do problema da nossa defesa.
Mas, Sr. Presidente, parece-me que, relativamente à minha proposta, todos estão de acôrdo, pois assim se depreende das palavras aqui proferidas pelos Srs. Almeida Ribeiro, Tôrres Garcia e Vicente Ferreira, podendo mesmo dizer, sem receio de desmentido, que ela satisfez o país inteiro.
Eu, Sr. Presidente, tive õ cuidado de, antes de mandar para a Mesa a minha proposta, ouvir a opinião do todos os militares que se encontram nesta casa do Parlamento, bem como a opinião dos Srs. Ministros da Guerra e da Marinha, tendo todos aplaudido a minha proposta, pois a verdade é que ela tem por fim colocar hão só a marinha como o exército acima daquele nível moral que tanto é necessário para o exército e para a República e de forma a que os serviços se possam normalizar.
O que é um facto, Sr. Presidente, e que nos serviços públicos as promoções estão paradas há muitos anos; e assim eu entendo que será também de todo o ponto justo que igual critério se adopte relativamente à marinha e ao exército, o que não tem acontecido apesar de todas às propostas que se têm feito.
Mas, Sr. Presidente, eu vejo que há efectivamente uma certa relutância em votar tam ràpidamente esta proposta, pois a verdade é que o ilustre Deputado Sr. Sá Cardoso, se bem que a ache junta em princípio, declarou que ela pode trazer consequências de natureza vária.
Eu declaro também, Sr. Presidente, que concordo em princípio com a proposta do Sr. António Maia; porém, entendo que, tratando-se de um assunto da mais alta importância, êle deve ser muito bem ponderado, razão por que entendo que êle deve ser apreciado pelas comissões de guerra e de marinha.
Apoiados.
Creio, Sr. Presidente, que será êsse o espírito da Câmara, do publico e do país.
Acho, pois, de toda a conveniência, Sr. Presidente, que as comissões de guerra e de marinha sejam ouvidas sôbre o assunto, pois eu estou absolutamente convencido, Sr. Presidente, de que todos os oficiais que estão esporando promoção são os primeiros a concordar com isto.
Sr. Presidente: a situação é está e o Sr. Ministro da Guerra não pode deixar de aceitar a proposta que foi considerada pela Câmara, suspendendo as promoções por algum tempo, o que de rosto se está fazendo no funcionalismo.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Mas com a votação dessa proposta não fica prejudi-