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Sessão de 3 de Julho de 1923
Nessas condições, a comissão que vai ser nomeada fará uma obra perfeita e completa, que estou certo dignificará o Parlamento e o Exército.
Todavia, há, além das entidades a que se refere o Sr. António Maia na sua proposta, umas outras que não podem deixar de fazer parte das excepções da lei. Por consequência, para que a proposta fique completa, mando para a Mesa um aditamento.
Isto representa não só uma obra de justiça, mas de necessidade. Realmente, não é justo cortar o futuro dos alunos das escolas militares, mas os sargentos que têm ás suas promoções em virtude das promoções dêsses alunos, justo é que também sejam promovidos e nos postos onde não haja supranumerários tis promoções também são necessárias.
Mando, pois, a minha proposta para a Mesa, mais uma vez mostrando a minha satisfação por ver aprovadas as propostas que estão em discussão.
Tenho dito.
O orador não reviu.
É lida, admitida e entra em discussão a proposta de S. Ex.ª
O Sr. Viriato da Fonseca: — Sr. Presidente: quando se iniciou a discussão do orçamento do Ministério da Guerra nesta casa do Parlamento fui dos primeiros a falar e as minhas considerações foram logo tendentes a demonstrar a necessidade de se fazer uma reorganização dos serviços do exército. Êsse desejo resultou do estudo, ainda que rápido, que tinha feito do Orçamento e das considerações que tinha ouvido ao Sr. António da Fonseca.
Logo de princípio, pois, não querendo entrar em detalhes do Orçamento, fiz ver a necessidade de se fazer a reorganização dos serviços do exército e por isso rejubilo agora que tal se proponha. Não sei qual é a opinião do meu partido, mas por mim sinto-me satisfeito com essa reorganização.
Apoiados.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Sá Cardoso: — Sr. Presidente: não tinha tenção de falar, porquanto dou a minha aprovação à proposta do Sr. António da Fonseca, tanto mais que eu julgo
que ela será o primeiro passo a dar para a organização do Ministério de Defesa Nacional, que julgo que se deve fazer, reunindo os dois Ministérios, da Guerra e da Marinha que hoje existem.
Apoiados.
Mas a emenda apresentada pelo Sr. António Maia é que me obrigou a vir pedir a palavra.
Efectivamente, eu soa absolutamente contrário à proposta de S. Ex.ª, se bem que a ache absolutamente justa. Poderá parecer isto uma incoerência, mas em poucas palavras eu explico o caso.
A vida está para todos nós numa situação desgraçada e aflitiva.
Os oficiais do exército, como todo o funcionalismo, lutam neste momento com grandíssimas dificuldades, e ir dizer a uma classe inteira que o seu futuro fica parado durante três, quatro, cinco e mais anos, porque não está marcado na proposta do Sr. António da Fonseca o tempo preciso para se reorganizar o exército, é o mesmo que dizer a essa classe que se revolte contra uma medida que a vai escravizar.
Eu voto absolutamente contra essa proposta e peço á Câmara que medite sôbre se temos direito de lançar na fogueira mais uma acha, quando, neste momento, do que precisamos é de sossego.
A Câmara é soberana; pode votar a proposta do Sr. António da Fonseca, mas eu ficaria mal com a minha consciência se não viesse apresentar o meu protesto contra ela.
Devo dizer que esta declaração que eu faço tem um carácter absolutamente individual.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Jaime de Sousa (para explicações): — Sr. Presidente: quando há pouco falei sôbre a proposta do Sr. António da Fonseca tinha lido muito ràpidamente a proposta do Sr. António Maia. Lendo melhor essa proposta vejo que ela envolve um ponto de vista com que não posso concordar.
Como V. Ex.ª sabe a lei n.º 1:239 não foi aplicada à armada, o que nessa ocasião chocou a maioria dos seus oficiais, porque viam nesse facto uma desigualdade. Êsse desgosto mantém-se porque indiví-