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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Presidente: — Vai votar-se a eliminação da proposta vinda do Senado.
Foi aprovada.
O Sr. Mariano Martins: — Requeiro a contraprova.
Procede-se à contraprova.
O Sr. Presidente: — Em vista das dúvidas que existem na Câmara, vai repetir-se a votação.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Não pode ser; a votação foi bem clara.
O Sr. Presidente: — Eu peço aos Srs. Deputados o favor de ocuparem os seus lugares, a fim de se poder proceder à votação.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que confirmam a eliminação feita pelo Senado, queiram levantar-se.
Estão de pé 28 Srs. Deputados e sentados 44.
Está, pois, rejeitada a eliminação do Senado.
Vai ler-se o artigo 8.º da Câmara dos Deputados.
O Sr. Viriato da Fonseca: — Sr. Presidente: pedi a palavra ùnicamente para esclarecer a Câmara, que a emenda do Senado deve ser aprovada, a meu ver,, porquanto o que se achava estabelecido, relativamente aos vencimentos dos funcionários reformados e na situação de reserva, era na verdade irritante.
A emenda do Senado tem toda a razão de ser, razão por que eu entendo que ela deve ser aprovada por esta Câmara.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que aprovam a emenda do Senado, queiram levantar-se.
Foi aprovada.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se o artigo 1.º
Foi lido.
O Sr. Viriato da Fonseca: — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar à Câmara que entendo que êste introduzido pelo Senado deve ser aprovado, pois a verdade é que êle tem toda a razão de ser.
Creio que isto é de todo o ponto justo, razão por que entendo que a Câmara o deve aprovar.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que aprovam o artigo novo introduzido pelo Senado, queiram levantar-se.
Está aprovado.
O Sr. Sousa da Câmara: — Requeiro a contraprova.
Feita a contraprova, verificou-se que o artigo tinha sido aprovado.
Foi aprovada a substituição do artigo 11.º da Câmara dos Deputados.
Entrou em discussão o artigo 12.º do Senado.
O Sr. Viriato da Fonseca: — Devo esclarecer a Câmara que êste artigo é apenas uma emenda de redacção.
Foi aprovado o artigo 12.º do Senado.
Entra em discussão o artigo 14.º do Senado.
O Sr. Viriato da Fonseca: — Trata-se dos serviços autónomos, os quais já se devem bastar a si próprios com as receitas que têm, mas ficam isentados os caminhos de ferro do Estado; mas como a lei saiu depois do ano económico, foi extensiva a todos e daí veio a emenda do Senado.
O orador não reviu.
Foi aprovado o artigo e rejeitadas as emendas do Senado.
Entrou em discussão o artigo 16.º
O Sr. Vitorino Godinho: — Parece-me que bem faria a Câmara rejeitando a emenda que veio do Senado, pois é necessário que esta verba se mantenha para os serviços de estatística, como por exemplo o do censo e os de comércio e navegação, que necessitam dessa verba.
As alfândegas não possuem o pessoal necessário para fazer êste trabalho, e, portanto, é necessário que a Repartição de Estatística mande pessoal para lá, a fim de fazer êsses trabalhos.