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Diário da Câmara dos Deputados
são eventualmente funcionários públicos devem ou não receber os seus vencimentos ou receber os seus subsídios como parlamentares. Quere dizer, o Sr. Carlos Pereira quis estabelecer um antagonismo entre os Deputados que são empregados públicos o os que o não são.
Tal atitude é-me absolutamente desagradável.
Mas tendo pedido a palavra para responder ao Sr. Cancela de Abreu, devo dizer que não recebo subsídio, porque recebo o vencimento de funcionário.
Se não recebesse vencimento pela minha função de militar, o subsídio como parlamentar não me aquentava nem me resfriava, porquanto me encontro, felizmente, numa situação que me permite dispensar êsse subsídio.
Eu tenho tanta autoridade para falar ao assunto como qualquer pessoa que se não encontre na minha situação, e devo dizer que o subsídio parlamentar é absolutamente necessário a qualquer democracia com instituições parlamentares como as nossas, nas quais possam estar representadas todas as classes da sociedade.
E em nome dos princípios democráticos que eu entendo quê deve ser dado subsídio aos parlamentares, e isto em antagonismo com os princípios monárquicos, invocados há pouco pelo Sr. Cancela de Abreu.
Só em 1891 ou 1892, quando Dias Ferreira, com as suas medidas de salvação pública, reduziu as despesas públicas, ficando muita gente a braços com a miséria, foi cortado o subsídio aos parlamentares.
Um indivíduo para exercer as suas funções parlamentares convenientemente tem de abandonar os seus negócios particulares, e se os capitalistas e os grandes proprietários e agricultores podem com facilidade abandonar os mesmos negócios, já não acontece o mesmo aos empregados do comércio,, aos trabalhadores do campo, aos operários das oficinas, porque os patrões certamente os não dispensariam nas horas em que o Parlamento funcionasse.
Se êsses homens tiverem de abandonar as suas funções particulares para desempenharem as ocupações parlamentares, como ò hão de fazer se o Estado lhes não abonar o respectivo subsídio?
Em França, na Alemanha, na Inglaterra e na Itália o partido socialista está representado no Parlamento por operários que tiveram de abandonar as suas ocupações para desempenharem as funções parlamentares. Como se poderiam manter convenientemente sem o respectivo subsídio?
Devo dizer também que em todos os países, onde a vida tem encarecido depois da guerra, se tem reconhecido a necessidade de aumentar os ordenados aos funcionários e, na mesma proporção, os subsídios aos parlamentares.
Mais, Sr. Presidente: no Parlamento inglês o subsídio é de 200 libras e foi ainda há pouco apresentada uma proposta elevando-o a 400 libras, que não sei só foi aprovada, mas que em todo o caso demonstra que foi ali reconhecida a necessidade de aumentar o subsídio em virtude do aumento do custo da vida? apesar de a Inglaterra ser dos poucos países que entraram na Guerra onde o custo da vida pouco aumentou.
Nesta conformidade, eu entendo que a proposta que veio do Senado deve ser aprovada.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Os Srs. Congressistas que aprovam a redacção do Senado tenham a bondade de se levantar.
O Congresso aprovou.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § único do artigo 116.º do Regimento.
Feita a contraprova, aprovaram 63 e rejeitaram 8 dos Congressistas, ficando? portanto, aprovada.
É aprovada a redacção do § 2.º do Senado.
Entra em discussão outro parágrafo.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Peço ao Sr. Ministro das Finanças o favor de emitir a sua opinião acêrca dêste parágrafo.
A Câmara dos Deputados tinha decidido que o aumento fôsse arbitrado a partir da data em que a proposta fôsse aprovada, e o Senado votou que fosse dada a partir de Janeiro.
Não quero discutir a necessidade desta