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Sessão de 11 de Julho de 1923
E um lugar comum dizer que a Igreja tanto vive numa república como numa monarquia, vivendo talvez melhor numa república.
O que caracteriza um regime é o espírito da sua legislação.
Ora, Sr. Presidente, eu não creio que seja lícito duvidar de que o carácter da legislação republicana de Portugal em relação à Igreja é anti-religioso. ^E em que é que êle se baseia? Baseia se no espírito chamado laico, quer dizer, na laicização da escola, da família, do Estado, emfim, porque o Estado, segundo essa doutrina, não conhece Deus e prescinde, portanto, da sua existência.
Sem ir procurar muito longe quem p. ossa guiar os católicos em tam larga matéria, sem fazer fácil alarde de erudição acêrca da religião católica, eu reporto-me apenas à última encíclica de Pio XI, porque é a última e, portanto, mais próxima dos acontecimentos, e ainda porque eu não conheço nos últimos trinta anos documento algum pontifício que de uma maneira mais positiva, categórica e formal, condene os erros do laicisismo e, por consequência, imponha a todos os católicos a obrigação de combaterem êsses erros, para que, segundo a forma do Pontífice, o reinado de Cristo seja instituído sôbre a terra. Não se admirem V. Ex.ªs que eu me exprima assim, porque sou católico, apostólico romano.
Mas quais são as modalidades dessa acção? Aqui é que haverá talvez diferença entre as atitudes do ilustre partido católico e aquele que eu tenho a honra de representar.
Há uma doutrina que entende que o problema pôsto assim, isto é, colocado como a verdadeira essência do regime, pelas suas próprias declarações, visto que é o mesmo regime que declara intangível a lei que regula as relações entre o Estado e a Igreja, entende que o problema é político e, portanto, o ataque político é' a sua consequência.
Há outra doutrina, porém, que entende que não é assim, que não é necessário atacar o regime, mas que é preciso procurar dentro dele a evolução do problema.
A primeira doutrina tem sido discutida por muitos publicistas, e ainda ultimamente um publicista francês das esquerdas
a versou, mas tem chamado também a atenção de teólogos eminentes.
Não se aconselha por ela o princípio de os católicos irem para a rua lazer revoluções, isso mesmo é condenado por Sua Santidade Pio XI, mas entende-se que o problema pode ser atacado politicamente. Tal tem sido e é a nossa atitude, o que não quere dizer que façamos da religião política; e, por conseguinte, à objurgatória inflamada do Sr. Presidente do Ministério de que nunca faria política da religião, eu responderei que não fazemos isso, mas procedemos como entendemos sem receber lições de ninguém.
Apoiados da extrema direita. Mas fazemo-lo com a convicção plena de que dentro dêste regime, e isto emquanto não vier um desmentido, nunca se poderá dar satisfação aos católicos.
Nós, Sr. Presidente, não fazemos, repito, da religião, política, mas estamos absolutamente convencidos de que dentro dêste regime, em virtude da sua legislação, impossível será serem satisfeitas, as reivindicações dos católicos.
Nós ainda não há muito que tivemos aqui a experiência do que acabo de expor à Câmara, quando o ilustre Deputado e meu amigo, Sr. Lima Neto, se mostrou surpreendido com a resposta que lhe foi dada pelo Sr. Ministro da Justiça.
Eu devo dizer francamente à Câmara que surpreendido ficaria eu, dada a maneira como penso, se o Sr. Ministro da Justiça lhe tivesse dado outra resposta que só veio confirmar a minha maneira de pensar sôbre o assunto.
Vou agora referir-me ao segundo ponto; porém, como não desejo fatigar a atenção da Câmara, tanto mais estando nós numa sessão prorrogada como estamos, eu vou procurar falar, como dizia o meu ilustre amigo e falecido par do reino General Dantas Baracho, por uma forma sintética, resumindo ao mínimo as minhas considerações.
Referiu-se, Sr. Presidente, o ilustre Deputado Sr. Cunha Leal à aliança basilar com a Inglaterra.
É evidente, Sr. Presidente, e ninguém o poderá contestar, que a política nacional tem de ser absolutamente de acôrdo com a Inglaterra; (Muitos apoiados), mas Sr. Presidente, o que é um facto é que a política inglesa tem sofrido muitas modi-