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Sessão de 11 de Julho de 1923
tratar-se há da discussão do regime cerealífero, que é uma questão económica, do mais alto interêsse, e que pode até resultar numa questão de ordem pública.
Nestes termos, não posso deixir de insistir no meu requerimento.
O orador não reviu.
O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: parece-me que não foi compreendido o meu argumento de que o Govêrno não sabe se tem a confiança desta Câmara, e que pôs claramente a questão de confiança.
Nós não podemos aceitar a questão cerealífera como um dos motivos da minha interpelação, para pôr em relevo os favoritismos concedidos à moagem.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: as explicações do Sr. Presidente do Ministério não podem colhêr de maneira nenhuma quanto à interinidade ou não interinidade da nomeação de um novo Ministro.
Nunca houve uma nomeação de Ministros com o Parlamento aberto, sem que ao Parlamento fôsse disso dado conhecimento.
Contra isso protestamos nós. Se era má, se era triste a situação do Sr. Ministro da Agricultura perante esta Câmara, mais triste fica sendo essa situação em ter permitido a sua nomeação, embora interina, para a pasta da Marinha, que não é uma pasta que se pretenda eliminar, como acontece com as pastas da Agricultura e do Trabalho. Não tem portanto justificação alguma a explicação do Sr. Presidente do Ministério.
Com relação à marcha dos trabalhos parlamentares, devo dizer que não se compreende que o Govêrno sem conhecer a sua situação, isto é, sem saber se ainda tem ou não tem a confiança da Câmara, pretenda que se continue na discussão das suas propostas, podendo no emtanto abrir-se uma excepção para a proposta referente ao funcionalismo, que há muito devia estar votada, e que se ainda não conseguiu aprovação, tem sido simplesmente por culpa do Govêrno e da maioria.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Vai votar se o requerimento do Sr. Almeida Ribeiro.
O Sr. Cunha Leal (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: peço a V. Ex.ª que consulte a Câmara sôbre se permite que o requerimento do Sr. Almeida Ribeiro seja dividido em duas partes: a primeira relativa à prorrogação da sessão para a votação do projecto referente aos vencimentos do funcionalismo, e a segunda relativa à prorrogação da sessão para a discussão do regime cerealífero.
Consultada a Câmara, resolveu afirmativamente,
Posta à votação a primeira parte do requerimento do Sr. Almeida Ribeiro foi aprovada.
Posta à votação a segunda parte do mesmo requerimento foi igualmente aprovada.
O Sr. Cunha Leal: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º Fez-se a contraprova.
O Sr. Presidente: — Estão sentados 51 Srs. Deputados e de pé 39. Está portanto aprovada a segunda parte do requerimento do Sr. Almeida Ribeiro.
Posta à votação a acta foi aprovada sem discussão.
O Sr. Presidente: — Como o Sr. Ministro do Comércio enviou para a Mesa uma proposta de lei criando um imposto ferroviário, e para a qual pediu urgência, voo consultar a Câmara sôbre se concede a referida urgência.
Consultada a Câmara) resolveu afirmativamente.
O Sr. Presidente: — Devendo realizar-se no próximo sábado o funeral do grande poeta Guerra Junqueiro, a Câmara dos Deputados far-se-há representar não só pela Mesa, como pela seguinte deputação:
Estêvão Águas.
Bartolomeu Severino.
Crispiniano da Fonseca.
Lopes Cardoso.
Carlos de Vasconcelos.
Constâncio de Oliveira.
Morais Carvalho.
Lino Neto.
Agatão Lança.
Para a Secretaria.