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Sessão de 11 de Julho de 1923
nados para se livrarem dos descontos pelas faltas às sessões.
Àpartes.
O Orador: — Sei que há excepções, e há quem seja contra semelhante prática.
Antes da crise de 1892 existia o subsídio, mas muito limitado.
Quando porém chegou aquela hora da crise, aliás em nada comparável à pavorosa situação de hoje, porque se reconheceu que o exemplo dos sacrifícios devia vir de cima, o subsídio foi suprimido por decreto do Sr. Dias Ferreira.
Agora, que a crise é verdadeiramente aterradora, faz-se precisamente o contrário; aumenta-se o subsídio!
É isto admissível? É isto moral? Não é.
Tenho dito.
O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: a minoria monárquica, logo no início desta legislatura, cultivando aquela popularite populacioni que com tanto esmero carinho costuma cultivar, trouxe a esta Câmara um projecto no sentido de acabar com os subsídios.
Quere dizer, a minoria monárquica sabia que tal projecto nem poderia sequer ser aceito na Mesa, porque era constitucional receber os subsídios, e sabia que o que havia de fazer era uma proposta no sentido de esta baixar a qualquer coisa de ínfimo, de insignificante, o não trazer um projecto que sabia de antemão que não podia ser admitido.
Isto, Sr. Presidente, não chega a ser sério.
Eu, Sr. Presidente, entendo que a emenda do Senado devia ser votada de preferência ao artigo proposto por esta Câmara, porquanto o artigo proposto nesta Câmara deixaria dúvidas se os parlamentares queriam o seu subsídio aumentado ou não, e que tinha de ser feita uma. interpretação que eu julgo que tinha de o ser à priori, que a Câmara dos Deputados tinha reconhecido que o subsídio dado aos seus membros não chegava para que êles se pudessem manter em Lisboa, em ordem de frequentarem esta Casa do Parlamento.
Os argumentos que o Sr. Paulo Cancela apresentou são de ordem a entender-se que é preciso que se tenha a convicção de estar a falar numa assemblea de pessoas absolutamente tapadas, para os apresentar, porque aqui foram votadas as leis tributárias, e então o Sr. Paulo Cancela não se levantou daquele lado da Câmara a dizer que as leis tributárias se não nos aplicavam porque eram votadas por nós, e que se iam aplicar somente aos nossos filhos, porque, como S. Ex.ª diz, o subsídio votado agora só devia começar a ser recebido na próxima legislatura.
Devia haver essa. fácil coragem, que ainda a princípio se iniciou no Senado, quando se pretendeu fazer vingar o coeficiente 15; devia haver a coragem de se votar aquilo que se entendesse que os parlamentares precisavam.
Então, se queriam chegar a essa economia aparente, tivessem a fácil coragem de votar qualquer coisa pela qual as faltas fossem descontadas. Mas como infelizmente o Parlamento é, na sua maioria, constituído por funcionários públicos, êles bem sabem que podem deixar de frequentar as sessões, porque não sofrem descontos nos seus vencimentos. E já que não houve a honesta coragem de votar um subsídio suficiente para que os parlamentares possam frequentar assiduamente o Parlamento, porque não há também a coragem de voltar ao regime antigo da selecção de aptidões, arranjando um Poder Legislativo composto apenas de homens ricos?
De contrário só há uma causa a fazer: votar a emenda do Senado sem medo de que á minoria monárquica diga que os leagisladores votaram subsídios para si próprios, visto que para nós próprios votámos, também todas as leis de contribuições.
Eu espero ainda, Sr. Presidente, ver õ Parlamento ter a fácil coragem de votar, aperfeiçoado ou modificado, o projecto do Sr. Francisco Cruz, ou de proceder de harmonia com o critério que venho de expender.
Vozes: — Muito bem, muito bem.
O orador não reviu.
O Sr. Mariano Martins: — Quando pedi a palavra, foi para responder às considerações do Sr. Cancela de Abreu, mas tendo ouvido também o Sr. Carlos Pereira, verifiquei com surpresa que S. Ex.ª discutindo a proposta do Senado, dissertou também sôbre se os Deputados que