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Sessão de 11 de Julho de 1923
culada (705:000 contos) com a receita dos anos anteriores.
É a de que uma enorme carga de tributos pesará sôbre o País, o que irá concorrer para o agravamento da vida.
j E é ainda nestas circunstâncias que o Sr. Ministro das Finanças nos anuncia novos impostos!
Contra, isso protestamos.
Pelo que respeita às despesas, interessante será também o confronto que se faça dos encargos da dívida pública actuais com os dos anos transactos, para se ver como vai a galope o aumento dêsses encargos, a que teremos de juntar os do novo empréstimo que o Sr. Ministro das Finanças nos apresentou como sendo um dos melhores elixires para a melhoria cambial, e que o Sr. Velhinho Correia defendeu porque — disse-o S. Ex.ª — uma vez aprovado êsse empréstimo o câmbio passaria para a casa dos 4, pois de contrário seria uma operação ruinosa.
Ora como o câmbio não passou para a divisa 4, antes se tem firmado no ponto baixo dos últimos tempos, não deve restar dúvida de que tal medida é ruinosa.
Estamos já com a prova de que a minoria monárquica falava com toda a razão quando afirmava que o empréstimo seria prejudicial para o País.
A maioria não quis compreender isso, e entendeu que devia votar som atender a qualquer razões. Agora aí tem a sua obra e ainda as consequências não estão de todo evidenciadas.
Demonstra-se, além disso, que as esperanças que o Sr. Ministre das Finanças depositava nos resultados da sua tam acariciada operação não tinham razão de ser, pela impossibilidade em que S. Ex.ª se encontra de lançar no mercado os títulos do novo empréstimo, títulos que estão já a ser vendidos abaixo do preço por que foram emitidos, e que hão-de ainda atingir um preço de tal forma inferior que hão-de tornar a operação verdadeiramente ruinosa.
O Sr. Ministro das Finanças em face da situação que criou com tanto carinho, há-de ter já chegado à conclusão de que não poderá lançar êsses títulos no mercado.
Afirmou-se na imprensa que a minoria monárquica, combatendo a proposta de empréstimo, estava levando a cabo uma obra altamente nociva aos interêsses da Nação, porque nesse empréstimo se via, então, o processo seguro de melhorar as condições de vida.
Aí estão os factos a demonstrar quem estava na verdade e quem estava no êrro. Sr. Presidente: não vale a pena, visto que nada já se pode remediar, estar a perder tempo na discussão desta proposta. O papel de representante do País é evitar, quanto possível, a votação de medidas ruinosas para a economia nacional. Isso fizemos nós dêste lado da Câmara. Como homens de ordem, não hesitámos, ao tratar-se da proposta de empréstimo, em empregar todos os esfôrços no sentido de evitar a sua aprovação e até as violências com que a maioria pretendia fazê-la passar.
Não nos esqueceram ainda os termos violentos com que a própria minoria nacionalista se referiu à nossa enérgica oposição durante o seu abandono desta sala.
Os factos, porém, vêm felizmente provar que a minoria monárquica tem sobejos motivos para se não dar por arrependida da patriótica atitude que tomou. Tenho dito. O orador não reviu.
O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Gruimarães): — Poucas palavras pronunciarei em justificação da proposta em discussão, porquanto toda a Câmara reconhece a urgência que há na sua votação, dadas as dificuldades que advêm para a administração pública do facto de não estar ainda aprovada a chamada lei de meios.
Até êste momento não foi ordenada qualquer despesa por conta do actual ano económico. Na devida altura o ilustre relator do Orçamento terá ocasião de apresentar à Câmara uma proposta pela qual o Govêrno ficará ilibado da responsabilidade de ter feito nestes dias o pagamento dos juros da dívida, pagamento que se efectua por meio de operações de tesouraria.
Quanto às outras questões que o Sr. Carvalho da Silva abordou, eu terei ocasião de responder na devida oportunidade. Não quero, porém, deixar de dizer desde já que a diferença entre o Orçamento dêste ano e o do ano económico