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Diário da Câmara dos Deputados
passado não representa de forma alguma uma nova sobrecarga para o contribuinte. Em relação à situação cambial, devo dizer muito ràpidamente a S. Ex.ª que podemos afirmar que há dez meses para cá temos o câmbio estabilizado.
Esta situação não nos dispõe mal e isso poderá S. Ex.ª verificar se se der ao cuidado de examinar as tabelas de todos os outros países sôbre o mesmo assunto.
Em Portugal pode dizer-se que há uma melhoria, pequena é facto, mas uma melhoria relativamente a outros países com maiores recursos do que nós, como por exemplo a França, a Bélgica e a Itália.
Devo no emtanto dizer que esta situação de agora se relaciona com dois casos, um dos quais diz respeito à remodelação do convénio com a França, que na verdade veio trazer uma grande perturbação económica ao nosso país, e a segunda causa é a queda do franco que, na verdade, está exercendo uma grande influência na economia nacional, pois a verdade é que a exportação tem deminuído extraordinariamente.
Quanto ao empréstimo, eu devo dizer a S. Ex.ª que êle ainda não pode ter exercido benefícios, pois a verdade é que só ontem começou a entrar o produto dêsse empréstimo nos cofres do Estado.
Quanto ao lançamento de títulos no mercado, êsse é um assunto em que o Ministro das Finanças, eu ou o que vier, terá de pensar.
Eu estou absolutamente convencido que a situação cambial actual há-de ser melhorada, podendo o Govêrno então lançar no mercado os títulos dos outros quatro milhões por intermédio do Banco de Portugal e de harmonia com a cotação em vigor, e assim o juro não deverá ser tam elevado como o actual.
Eu estou absolutamente convencido que o ilustre Deputado Sr. Carvalho da Silva há-de concordar comigo num ponto, isto é, de que melhor é pagar juro do que aumentar a circulação fiduciária., pois a verdade é que esta havia de trazer encargos muito superiores para o Estado do que o empréstimo pela forma como êle foi realizado.
Não é agora esta a ocasião mais própria para desenvolver êste assunto, pois a verdade é que teremos mais oportunidade para o ventilar, visto que estou
pronto a tratar dele com S. Ex.ª ou qualquer outro Sr. Deputado que, porventura, deseje usá-lo nesta casa do Parlamento.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Mariano Martins: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa umas propostas que se destinam a ser introduzidas na lei de receitas e despesas.
Não vou fazer uma larga justificação delas, por isso que a simples leitura das mesmas basta para a Câmara poder ficar suficientemente elucidada.
Trata-se na primeira destas propostas de um bill de indemnidade dado ao Govêrno para se justificar até certo ponto os pagamentos que se fizeram, e que não podiam deixar de se fazer, por isso que essas importâncias são abonadas diàriamente.
A segunda proposta refere-se a vários militares que prestaram serviços em vários Ministérios, como, por exemplo, nos de Marinha, Colónias e Estrangeiros, cujos pagamentos devem ser feitos pelo Ministério da Guerra, o que até certo ponto é de toda a justiça e simplifica muito os serviços.
A terceira proposta diz respeito a um funcionário que está prestando serviços no. Ministério das Finanças, deve haver vinte anos, o qual tem prestado relevantíssimos serviços, mas que está prestes a ter que abandonar êsse lugar por ter de ser nomeado juiz de 1.ª instância.
Desta forma legaliza-se a situação, não perdendo assim o Ministério das Finanças um funcionário que é competentíssimo e que tem prestado relevantes serviços.
Pela quarta proposta legalizam-se todas as despesas que se fizeram no ano económico de 1920-1921.
A quinta proposta destina-se a autorizar o Govêrno a abrir os créditos necessários pura fazer os pagamentos com essas despesas.
A sexta e última proposta visa a autorizar o Govêrno a fazer o pagamento de todas as despesas resultantes da remodelação dos serviços nos caminhos de ferro.
Tenho dito.
O orador não reviu.