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Sessão de 12 de Julho de 1923
ra. Depois vieram as divergências entre as várias potências sôbre o quantitativo fixado. Depois vieram as moratórias pedidas pela Alemanha, e por fim veio a ocupação do Ruhr.
Quere isto dizer que a situação é bastante complicada e difícil, toda a gente o sabe.
O que é que Portugal tem a fazer?
Portugal tem de fazer uma política de reparações que seja a mais eficaz, a mais conveniente para chegar a receber as reparações a que tem direito.
Até agora a comissão de reparações aprovou por unanimidade para 1922-1923 requisições para Portugal na importância de 21 milhões e 60:000 marcos-ouro.
A primeira prestação já foi entregue à delegação portuguesa na comissão de reparações; e essa primeira prestação entregue em cheques foi na importância de 11 milhões 948:188 marcos-ouro. Êle, orador, tem presente a nota de uns cheques com os respectivos números, com a data do envio, com à data do recibo dos fornecedores. Êste pagamento foi feito em virtude das disposições do acôrdo Bemelmans, assinado em Paris em 2 de Junho de 1922, ao qual, como se sabe, aderimos.
Não é isto nada?
Êle, orador, supõe que no, meio de tudo quanto se passa com relação a êste magno problema, que absorve as atenções de todo o mundo, já é alguma cousa.
Mas, perguntar-se há, ficaremos por aqui?
Êle, orador, responderá que ninguém tem o direito de dizer que os pagamentos ficarão apenas reduzidos a esta importância, já reconhecida unanimemente e oficialmente péla comissão de reparações e da qual uma parte já está paga. É está paga uma parte apenas porque os pagamentos se fazem por prestações.
Portanto, não quere dizer que o facto dos 21 milhões e 600:000 marcos-ouro, que foram reconhecidos pela comissão de reparações, hão sejam pagos pelo facto de só se ter recebido até agora 11 milhões 248:188 marcos-ouro.
Por sua parto acredita que as reparações continuarão a ser pagas. O contingente de 1924 está preenchido e excedido, e êle, orador, não tem razão para crêr que a comissão de reparações não procederá, em relação a êste contingente, de uma maneira diferente daquela como procedeu em relação aos contingentes dos dois anos anteriores.
A política do Govêrno é trabalhar, é contribuir, é estar vigilante para que não sejam postos entraves ou dificuldades ao pagamento das reparações que nos são devidas. Essa política tem sido cuidadosamente feita por êle e pelos seus antecessores.
Há muita cousa a dizer, evidentemente, sôbre o problema das reparações; mas êle, orador, supõe que a Câmara não se melindrará se lhe disser que uma discussão que, porventura, saísse muito para fora dos limites em que êle a fixou poderia ser de certo modo inconveniente para os interêsses portugueses.
Referiu-se o ilustre leader monárquico à política inglesa e disse que a Inglaterra tem mudado muito a sua política, que — parece-me que foram estas as palavras do ilustre leader — a sua política tem atravessado modalidades muito diferentes e variadas e que essa circunstância explica talvez certos factos que noutras condições não seria possível terem-se produzido.
Naturalmente S. Ex.ª não quis fixar a data da modificação da política inglesa de há doze anos para cá, mas sim referir-se à época presente, tendo observado que leu num jornal uma afirmação feita pelo general Smuts num seu discurso, afirmação que, disse, só pode ter sido produzida por virtude de se ter modificado profundamente a política de Inglaterra. Crê que foi isto o que S. Ex.ª disse.
A afirmação do general Smuts, feita nestas condições, de que na questão das negociações entre a União Sul-Africana e Portugal para a realização do convénio tinha dado instruções directas ao Sr. Ministro da Inglaterra, em Lisboa, para, de harmonia com essas instruções directamente recebidas do general Smuts, conduzir as suas conversações com o Govêrno Português, essa afirmação parece-me um pouco exagerada. Ela é talvez devida exclusivamente à facilidade da palavra, à eloquência que, através dos jornais, tem visto ser uma das características do general Smuts.
O Sr. Cunha Leal (àparte): — Eloquência e acção.