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Diário da Câmara dos Deputados
Ora isto não pode ser; por isso voto contra.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. António Maia: — Requeiro autorização para retirar o meu requerimento.
Foi autorizado.
O Sr. Presidente: — Vai continuar a interpelação do Sr. Cunha Leal ao Govêrno.
O Sr. Joaquim Ribeiro (para explicações): — Entendo que se deve passar à segunda parte da ordem do dia, porque não há nenhuma resolução da Câmara, em contrário.
O Sr. Cunha Leal: — O que era de boa praxe, era não ter interrompido a interpelação, pois não houve resolução da Câmara para que se tivesse pôsto de parte a primeira parte da ordem do dia.
O Orador: — Nunca se fez isso na Câmara, pois a. Câmara resolveu que fôsse prejudicada a ordem, e a parte que foi prejudicada foi a primeira.
O Sr. Carvalho da Silva: — Pedi a palavra por estranhar que o Govêrno, tendo pendente da Câmara a votação de uma moção de confiança, insista na discussão de uma proposta de lei.
Mas o que ainda mais faz pasmar é que ainda se encontra nas cadeiras do poder o Sr. Ministro da Agricultura, depois do cheque que a Câmara lhe deu.
Nunca nenhum Ministro se sujeitou ao que S. Ex.ª se sujeitai
O orador não reviu.
O Sr. Joaquim Ribeiro: — Peço a V. Ex.ª o obséquio de consultar a Câmara sôbre se permite que se entre desde já na segunda parte da ordem do dia, isto é, que entre desde já em discussão a questão cerealífera.
O Sr. Júlio Gonçalves: — A Câmara resolveu, salvo êrro, a respeito dê um requerimento idêntico ao agora apresentado pelo Sr. Joaquim Ribeiro, que só prejudicaria a questão política e a lei referente aos funcionários públicos.
Foi o Sr. Cunha Leal, que levantou a questão e a Câmara votou segundo a sua opinião, não compreendendo eu, portanto, que a Câmara agora vá votar em sentido diverso.
O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: respondendo às considerações feitas pelo Sr. Júlio Gonçalves, devo dizer em abono da verdade, visto eu ser sempre muito coerente, com as minhas afirmações, que as cousas se passaram como S. Ex.ª disse, pois a verdade é que, se bem que o Sr. Ministro da Agricultura tivesse insistido pela discussão imediata da sua proposta, foi permitido que o Sr. Vasco Borges continuasse no uso da palavra, visto estar, pendente na Câmara a questão de confiança, e assim não posso deixar de votar contra o requerimento feito pelo Sr. Joaquim Ribeiro.
O orador não reviu.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar à Câmara que votamos contra o requerimento feito pelo Sr. Joaquim Ribeiro, visto que. estando pendente um debate político, entendemos que se não deve tratar doutros assuntos.
O que se torna necessário, Sr. Presidente, é que o Sr. Ministro da Agricultura cumpra a lei, e publique a tabela com o preço do trigo.
Não se compreende que o Sr. Ministro diga à Câmara que não a publica, pois S. Ex.ª tem a obrigação de cumprir a lei.
A tabela, Sr. Presidente, já devia estar publicada; cumpra portanto S. Ex.ª a lei, que nós depois não temos dúvida nenhuma em votar a sua proposta, ou outra qualquer que venha à discussão da Câmara.
Se se cumprisse a lei do ano passado, podia esperar-se mais algum tempo pára se discutir o assunto.
O que é necessário é não importar mais trigo.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Foi aprovado em prova e contraprova o requerimento do Sr. Joaquim Ribeiro.
Segunda parte
O Sr. Presidente: — Estão em discussão, na generalidade, a proposta de lei