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Diário da Câmara dos Deputados
A Câmara não deve ter dúvida em admitir êste projecto, pois já foi publicado no Diário do Govêrno.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Foi admitido o projecto.
O Sr. Carvalho da Silva: — Mais crítica é agora a situação do Sr. Ministro da Agricultura.
Depois de ter sido apresentado pelo Sr. João Luís Ricardo um projecto de substituição da sua proposta, não sei se S. Ex.ª ainda acha bem continuar no Govêrno.
O Sr. Sousa da Câmara: — Eu acho que seria conveniente saber se o Sr. Ministro da Agricultura concorda ou não com a doutrina da proposta que acaba de ser lida na Mesa. Creio que êste esclarecimento é essencial.
O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro da Agricultura já não está presente.
Antes de se encerrar a sessão
O Sr. António Correia: — Há já muito tempo que os jornais vêm trazendo a lume notícias em que se fazem referências ao procedimento dum funcionário da C. P. que faz serviço na estação de Belver. Êsse funcionário, quê parece usufruir uma protecção que não hesito já em classificar de escandalosa, tem praticado no exercício do seu cargo as maiores tropelias, perseguições e infâmias para com determinadas criaturas que não merecem a sua simpatia.
A êsse empregado que se chama, se a memória me não falha, Carlos Costa, já foi instaurada uma sindicância, que, apesar de vir de há muito, ainda não produziu os seus resultados naturalmente porque existem já elementos suficientes para confirmar a prática de delitos graves.
A ferocidade dêsse empregado ferroviário exercida contra, os passageiros é tam grande que ainda há pouco tempo teve de responder na comarca de Monção, sendo condenado pelo crime de agressão.
Eu sei que a C. P. é uma companhia particular, mas eu suponho que junto dela
existem representantes do Govêrno que podem e devem intervir no caso.
A população de Belver, indignada com o procedimento do funcionário Carlos Costa, já enviou à companhia uma reclamação contra a. sua permanência na referida estação. E como vale mais prevenir que remediar eu peço ao Sr. Ministro do Comércio que por intermédio dos seus delegados mande saber o caminho que levou a sindicância a que me referi.
Espero que S. Ex.ªs a quem muito me apraz neste momento prestar justiça pelo grande desejo que tem mostrado do fazer justiça, mostre mais uma vez que muito se interessa sempre pelos assuntos para os quais é chamada a sua atenção.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Vaz Guedes): — Desde já me comprometo n saber, por intermédio dos representantes do Govêrno junto dá Companhia Portuguesa de Caminhos de Ferro, o que há sôbre o assunto a que acaba de fazer referência o Sr. António Correia.
O orador não reviu.
O Sr. António Correia: — Não será difícil a S. Ex.ª conhecer por intermédio dos secretários do seu Ministério das acusações feitas a êsse factor Carlos Costa.
A epígrafe da notícia publicada no jornal O Século é a seguinte: Um factor, feroz.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Pedi a palavra simplesmente para chamar a atenção do Sr. Ministro das Finanças para o facto de várias pessoas que recebem pensões votadas pelo Parlamento terem essas pensões em atraso, creio que por falta de verba.
Chamo, pois, a atenção do S. Ex.ª para êste facto a fim de que imediatas providências sejam dadas.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): — Sr. Presidente: relativamente ao assunto para que o Sr. Carva-