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Sessão de 19 de Julho de 1923
só podem resolver com o maior espírito do justiça duns para com os outros.
Apoiados.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. António Maia (para explicações): — Sr. Presidente: se bem ouvi as palavras do Sr. Presidente do Ministério, respondendo à minha interpelação, creio que êle explicou a razão da admissão dos oficiais, que eu referi, na Escola Militar do Aviação pelo facto de êles terem sido escolhidos anteriormente à publicação do novo regulamento.
Mas isto não pode cair no espírito da Câmara como razão aceitável para desculpar os actos do director da Aeronáutica.
O Sr. Presidente do Ministério não foi informado da verdade. Quem o informou faltou a ela.
Não há escolha para a frequência do curso de piloto observador ou de piloto aerosteiro.
O que há é um concurso.
O actual regulamento, como o antigo, manda que haja concurso para os indivíduos que queiram frequentar o curso.
Nenhuma das suas disposições foi, porém observada.
De tudo se pode concluir que os oficiais admitidos o foram ùnicamente por serem amigos do director da Aeronáutica.
Mas só houve uma questão de escolha, mais uma razão para o capitão Sr. Jardim não ser pôsto de parto, pois havia já uma deliberação da comissão técnica do Aeronáutica, no sentido de que aquele Br. oficiai deveria ser admitido em primeiro lugar, no primeiro concurso. Mais uma razão para ser êste o proferido e o caso de haver escolha.
A circunstância alegada pelo Sr. Presidente do Ministério de que êsse indivíduo estava fora do quadro só poderia produzir os seus efeitos se não tivesse havido um desmentido, que outra cousa não é o vir na Ordem do Exército a declaração de não o mencionado oficial não devia estar na situação em que fora colocado por engano.
Levei isto ao conhecimento do Sr. Ministro da Guerra, a quem mostrei os inconvenientes no caso, motivados no freto de o curso já estar em meio e o oficial Jardim não ter ido ainda ocupar o seu lugar.
Anunciei uma interpelação a S. Ex.ª, que me pediu para não insistir nela emquanto não fôsse aprovado o orçamento do Ministério da Guerra.
Disse o Sr. Presidente do Ministério e, segundo suponho, Ministro da Guerra, interino, que o facto, de os outros oficiais terem sido classificados, na Ordem do Exército, como pilotos aerosteiros era compreensível, visto que a legislação anterior classificava do aerosteiros os indivíduos que faziam parte da companhia e não sei o que mais.
Foi S. Ex.ª erradamente informado.
Êsses oficiais pertencem à companhia de aerosteiros, mas não são classificados de pilotos.
Não há nada na legislação que permita tal classificação senão para aqueles que tenham o curso.
S. Ex.ª, como argumento máximo, disse que o caso fora submetido ao estado maior, que dou o seu concordo.
O que quere isto significar?
Que acima das leis do País estão as decisões do estado maior.
E caso para dizer:
Cesse tudo o que a Musa antiga canta,
Que outro valor mais alto se alevanta.
Por tudo quanto deixo exposto, a Câmara verificará que de facto o Sr. Presidente do Ministério foi mal informado.
Quem o informou nem ao menos teve em consideração que S. Ex.ª, vindo responder, aqui, à minha interpelação, ficava com responsabilidades ligadas ao assunto, embora elas não lhe pertençam de facto, mas sim devam caber a quem o informou.
Eu não afaço o Sr. Ministro da Guerra por classificar êsses oficiais de pilotos aerosteiros.
S. Ex.ª cumpriu o seu dever, porque o dever de um chefe é dar razão ao cheio da corporação que esteja sob a sua dependência.
E porquê? Porque se o Sr. Ministro da Guerra fôsse verificar a legalidade dêsse acto isso implicava uma desconfiança no seu director a que êste não poderia corresponder senão pedindo a sua demissão. E era a única estação que tinha compe-