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Diário da Câmara aos Deputados
o facto, que pouca gente sabe o que é disciplina militar. A disciplina militar, diz o regulamento militar no seu artigo 1.º, é o seguinte:
Leu.
Reparem nisto: é o laço moral. Mas mais adiante está especificado no artigo 72.º, que diz:
Leu.
Reparem V. Ex.ªs: o regulamento impõe êste dever a todo o militar i não provocar faltas e fazer com que os seus subordinados não cometam faltas. Mas diz ainda mais:
Leu.
Em tudo se revela a ligação moral: pelo exemplo, pelo irrepreensível porte, pela justiça e imparcialidade.
£ Uma companhia composta por homens que dia a dia arriscam a vida, como podem ver as injustiças que se praticam para servir os interêsses próprios e os interêsses de amigos?
Eu lastimo que naquelas cadeiras não esteja o Ministro da Guerra, pois o Sr. Presidente do Ministério não conhece estas cousas como o Ministro da Guerra ás conhece, visto que pessoalmente informei S. Ex.ª
A injustiça flagrante é de tal natureza, que nin oficial que foi proposto pelo capitão António Maia não foi admitido e, tendo eu ido com o Sr. capitão José Jardim da Costa à presença do director de aeronáutica, S. Ex.ª deu-nos razão e disse que reclamasse; pois. apesar disso, o director redigiu uma extensa nota que ocupa três páginas de papel e que termina por estas palavras.
Leu.
Onde está a justiça, a correcção e a imparcialidade?
A ordem que os mandava fazer êsse curso era de 30 de Outubro e o regulamento tinha sido publicado a 9.
Porque se vai alegarão Sr. Ministro da Guerra que a êstes oficiais não era aplicável a legislação em vigor, como se aplicou aos outros,' quando isso era absolutamente falso?
Mas isto é muito grave e se êsse oficial não fazia o curso não ora por sua culpa, e invoco o testemunho do Sr. Presidente do Ministério que pode dizer, se não era contra as da própria vontade que êsse oficial estava no serviço da polícia.
Pelos serviços que prestava, o Sr. governador civil não o queria dispensar.
Como tudo isto é lamentável para a disciplina do exército, e como pode dar lugar à maior indisciplina!
Apoiados.
Mas, Sr. Presidente, dizia-se que isto era para não agravar os oficiais de aviação, principalmente da patente de capitão.
O capitão Jardim entendeu que ia prejudicar tenentes e todos os capitães eram mais modernos do que êle.
Repare-se neste facto de não se querer causar prejuízos.
A Câmara agora deve pasmar, porque os oficiais admitidos foram prejudicar camaradas seus da aviação como eu vou mostrar á Câmara pela relação que vou ler:
Leu.
Eu pregunto com que espirito de justiça só prejudicam direitos de uns, par salvaguardar os direitos de outros, conforme os seus interêsses.
Eu pregunto qual será amanhã o chefe que tenha autoridade moral para reclamar também.
Terminei a parte séria da questão e vou entrar na parte que não sei como classificar, porque tenho medo de ferir oficiais distintíssimos do exército que não têm culpa das asneiras, mas direi que a situação é ridícula para êles próprios, e tão ridícula que tendo sido publicada uma ordem para usarem certo distintivo de aviação, não o usam por temerem o ridículo da situação.
O culpado de tal situação é o director da aviação, como vou provar, porque não faço afirmações que não prove.
Perdoe-me a Câmara que eu leia uma extensa nota, que necessito ler para que a Câmara não atribua a1 fantasia minha o que dela consta.
Leu.
Eu devo dizer que êstes louvores são tudo quanto há de mais justo, porque êles procederam sempre como oficiais ilustrados, mas que não deram as provas necessárias para pilotos aerosteiros.
Mas era necessário dar uma recompensa a êstes oficiais e assim entendeu-se que êsses louvores não bastavam e então o director da aeronáutica mentiu ao Sr. Ministro da Guerra.