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Diário da Câmara dos Deputados
Quanto aos atrasos de pagamento, devo esclarecer S. Ex.ª que êles se não registam apenas em relação ao asilo de Castelo de Vide, mas a todos os asilos.
Os factos que S. Ex.ª apontou não dizem apenas respeito ao asilo de cegos de Castelo de Vide, mas a todos os outros asilos, porque é um defeito de organização que espero terá remédio.
O que eu posso fazer é chamar a atenção da repartição de contabilidade e da administração do conselho de Providência Social.
O Sr. António Correia: — Tenho muito prazer em convidar V. Ex.ª a visitar o asilo dos cegos em Castelo de Vido.
O Orador: — Com muito gosto aceito o convite de V. Ex.ª e irei logo que possa.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. António Maia: — Se bem ouvi, o Sr. Presidente do Ministério declarou-se habilitado a responder à minha interpelação e como essa interpelação estava autorizada sem prejuízo dos oradores inscritos, não posso deixar de protestar contra o facto de V. Ex.ª não me ter concedido a palavra.
Como em breve será dado o parecer das comissões, que bem pode suceder que seja no sentido de me serem suspensas as imunidades parlamentares, o que evitaria que eu realizasse a minha interpelação, requeiro a V. Ex.ª que a interpelação se realize com prejuízo da ordem do dia.
Tenho dito.
Consultada a Câmara, foi aprovado o requerimento do Sr. António Maia.
O Sr. Lino Heto (sôbre a acta): — Sr. Presidente: a minoria católica não estava presente quando ontem foi resolvido que uma comissão procurasse demover o Sr. Sá Cardoso da sua resolução do abandonar o seu lugar; se estivesse presente, a minoria católica associar-se-ia a essa deliberação, o que faz hoje, pois reconhece no Sr. Sá Cardoso as qualidades do correcção e inteligência para desempenhar êsse cargo com aplauso de todos nós.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Foi aprovada a acta.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. António Maia para realizar a sua interpelação ao Sr. Ministro da Guerra.
O Sr. António Maia: — Antes de entrar no assunto da interpelação desejo fazer uma pregunta à Câmara.
Como o n.º 24 do artigo 4.º do Regulamento disciplinar me impede do censurar os meus superiores, eu desejo saber se posso como deputado criticar os meus superiores no exército.
O Sr. Almeida Ribeiro (interrompendo): — O artigo 15.º da Constituïção é explícito. V. Ex.ª tem todo o direito do fazer a crítica que entender.
O Orador: — Obrigado a V. Ex.ª
Vou entrar no assunto da minha interpelação, a qual não toca, nem ao de leve, no capitão Maia.
Vou principiar pela colocação de oficiais não especializados na direcção da aeronáutica.
Pelo decreto n.º 4:529 foi criado um organismo que tem uma determinada contextura, mas o director da aeronáutica, em confidencial de 7 de Dezembro de 1922, pediu com urgência um sub-director, o qual foi nomeado, mas que apenas ocupou êsse lugar emquanto não foi nomeado adido militar em Madrid.
Aqui tem V. Ex.ª a moralidade do caso.
Mas, Sr. Presidente, era tudo quanto havia de mais natural se se tivesse, por exemplo, dado uma aparência de legalidade a êste facto. Efectivamente, nada mais simples havia, desde que o Poder Executivo fizesse publicar um decreto pelo qual a Direcção do Aeronáutica passasse a ser constituída por tais e tais entidades. Não se teve, porém, êsse cuidado: pensou-se sempre em passar por cima da lei para, satisfazer as ambições ou os desejos do sr. director de Aeronáutica.
Por consequência, a colocação dêste oficial na Direcção de Aeronáutica é absolutamente anti-regulamentar o ilegal, e necessàriamente que. o Sr. Ministro da Guerra, não atendendo a nada do que ou referi à Cariara, procedeu fora das suas atribuïções. Infelizmente, a responsabilidade dêsse acto não pertence ao Sr. Ministro da Guerra dêste gabinete, e o Sr. Presidente do Ministério culpa alguma