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Sessão de 19 de Julho de 1923
lho da Silva chamou a minha atenção, devo dizer que o facto de não terem sido pagas essas pensões não deve ser por falta de verba, visto que não me foi notificado tal facto; deve ser antes atribuído à falta de pessoal que se nota. nas Direcções de Finanças. Distritos há, como por exemplo o distrito da Guarda, que desde Março não recebem contribuições, tendo de se mandar daqui pessoal para fazer as respectivas folhas de recebimentos.
Agora que o Parlamento já me habilitou com o pessoal suficiente para as necessidades de serviço, êsse pessoal seguirá todo para os seus lugares, normalizando-se assim a situação.
Repito, não quero crer que se tivesse dado êsse facto por falta de verba; comtudo vou esclarecer-me sôbre o assunto para providenciar como fôr de justiça.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, 20, às 14 horas, sendo a ordem do dia a seguinte:
Antes da ordem sem prejuízo dos oradores que se inscrevam:
Parecer 542, que fixa regras para a admissão de aspirantes da armada.
Ordem do dia:
A que estava marcada.
Proposta para cumprimento imediato da pena ao sr. António Maia.
Interpelação do Sr. Cunha Leal.
Pareceres n.ºs 302, 385, 196, 442, 477, 532-D, 423-A, 493, 456, 480, 350, 519, 498, 476, 427, 353, 352, 98, 205, 378, 160, 284, 56, 510, 505, 91 e 569.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 45 minutos.
Documentos enviados para a lesa durante a sessão
Parecer
Da Comissão de Instrução Especial e Técnica, sôbre o n.º 567-B que reorganiza os serviços da Biblioteca Nacional de Lisboa.
Para a comissão de finanças.
Projecto de lei
Dos Srs. Sebastião de Herédia, Alberto Jordão, Manuel Sousa da Câmara, Paulo Limpo de Lacerda, João E. Águas, Jaime Pires Cansado, João Vitorino Mealha e Manuel de Sousa Coutinho, autorizando as Juntas Gerais dos distritos de Faro, Beja e Évora a cobraram em dois anos sucessivos, e com designada aplicação, um imposto adicional à contribuição industrial paga para o Estado pelos contribuintes dêsses distritos.
Para o «Diário do Govêrno».
Requeiro que pelo Ministério do Interior, com urgência, me sejam fornecidos os seguintes documentos:
a) Cópia de quaisquer queixas ou participações apresentadas a propósito de actos irregulares cometidos pelos soldados, oficiais inferiores ou oficiais pertencentes à companhia do 1.º batalhão da Guarda Republicana aquartelada em Viseu.
b) Nota sôbre o destino dado a essas queixas ou participações.
c) Nota das conclusões apuradas ou das sanções aplicadas em virtude das arguições feitas.
Lisboa, 19 de Julho de 1923. — Bartolomeu Severino.
Expeça-se.
O REDACTOR — Avelino de Almeida.