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Sessão de 20 de Julho de 1923
devendo ser aproveitadas nos precisos termos da lei, passa à ordem do dia.
Câmara dos Deputados, 20 de Julho de 1923. — O Deputado, Júlio de Abreu.
Para a Secretaria.
Admitida.
Prejudicada.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é segunda-feira, 23, às catorze horas, com a seguinte ordem de trabalhos:
Antes dá ordem do dia (sem prejuízo dos oradores que se inscrevam):
Pareceres:
N.º 542 — Regras para admissão de aspirantes da armada.
N.º 540 — Contagem da antiguidade de pôsto do major J. M. Ferreira do Amaral.
N.º 98 — Tirocínio de oficiais que frequentam escolas estrangeiras.
Ordem do dia — 1.ª parte:
Interpelação do Sr. Cunha Leal ao Sr. Presidente do Ministério.
Pareceres:
N.º 302 — Acordo com a Companhia dos Tabacos.
N.º 385 — Preenchimento de vagas nas contribuições e impostos.
N.º 196 — Que cria o montepio dos sargentos.
N.º 442 — Que considera em vigor os artigos 10.º e 11.º da lei n.º 415.
N.º 477 — Projecto do Sr. Francisco Cruz sôbre descontos por faltas.
2.ª parte:
Pareceres:
N.º 532-D e 423-A — Que regulam o regime cerealífero.
N.º 493 — Que fixa penalidades para os que jogarem.
N.º 456- Que reforça o artigo 41.º, capítulo 5.º, do orçamento de 1921-1922 com 106. 000$.
N.º 480 — Empréstimos feitos na Companhia de Crédito Predial pelas câmaras municipais.
N.º 350 — Empréstimo para construção da Escola Industrial da Figueira da Foz.
N.º 519 — Provimento dos conservadores dos Museus de Zoologia das três Universidades.
N.º 498 — Modificando algumas disposições do Código do Registo Civil.
N.º 476 — Sôbre forma de pagamento da renda nos arrendamentos de prédios rústicos com renda fixa a dinheiro.
N.º 427 — Isenção de direitos do material e instrumentos para o Hospital de Ponta Delgada.
N.º 353 — Autorizando a Cooperativa de Crédito Agrícola Mútuo da Régua a avaliar certos prédios.
N.º 352 — Criando várias comarcas.
N.º 205 — Dispensando de novo concurso os aspirantes de finanças.
N.º 378 — Modifica disposições da Lei da Separação.
N.º 160 — Disposições sôbre licenças aos funcionários municipais das colónias.
N.º 284 — Nomeação de um segundo assistente da Faculdade de Sciências de Lisboa.
N.º 56 — Que revoga o decreto de 30 de Dezembro de 1910 sôbre feriados.
N.º 510 — Aprovando a convenção para supressão do tráfico de mulheres.
N.º 505 — Construção do ramal de caminho de ferro de Aldeia Galega por Alcochete.
N.º 91 — Alterações do Senado sôbre contrato dó cabo submarino no Faial.
N.º 569 — Melhora os vencimentos, por serviços extraordinários, ao pessoal da Imprensa Nacional e Casa da Moeda.
O Sr. Presidente: — Está encerrada a sessão.
Era 1 hora e 45 minutos.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão
Projectos de lei
Do Sr. Júlio de Abreu, equiparando, para efeitos de vencimentos e aposentação, aos segundos oficiais dos correios e telégrafos com mais de trinta anos de serviço, ainda que tenham desistido da promoção.
Para o «Diário do Govêrno».
Dos Srs. Vaz Guedes, Ferreira de Mira, Ginestal Machado e Tavares Ferreira,