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Sessão de 24 de Julho de 1923
O comissário dos Abastecimentos ouvia a respectiva comissão?
Aguardo resposta do Govêrno.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Agricultura (Fontoura da Costa): — Respondendo ao Sr. Paulo Cancela de Abreu, devo começar por dizer que foi a própria Associação dos Armadores que deu carta branca ao Sr. Comissário dos Abastecimentos para resolver o assunto.
O assunto ainda não está resolvido, está sendo estudado, sendo meu convencimento que se chegará a uma solução.
Quanto ao vapor, foi adquirido e creio que bem adquirido.
Eu próprio dei autorização, para essa aquisição porque vi documentos e achei que era boa compra.
Se V. Ex.ª quiser consultar os respectivos documentos, posso facultá-los ao seu exame.
O Sr. Joaquim Ribeiro: — Mas a verba saiu do Ministério das Finanças?
O Orador: — Não, senhor; a verba é do próprio Comissariado dos Abastecimentos.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — E a Comissão Executiva foi ouvida?
O Orador: — Não foi nem era necessário, porque essa Comissão nunca foi ouvida.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Mas a lei é expressa è determina que essa Comissão seja sempre ouvida.
E V. Ex.ª conta resolver a questão só com um barco de pesca?
O Orador: — Não se resolve no todo, mas resolve-se em parte. Como V. Ex.ª sabe, os armadores têm levantado toda a espécie de dificuldades à resolução dêsse assunto e dêste modo todo o peixe que se possa conseguir será vendido no Comissariado dos Abastecimentos.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Álvaro de Castro: — Sr. Presidente: pedi a palavra para na presença do Sr. Ministro das Finanças preguntar se o Govêrno já tomou qualquer deliberação a propósito duma reclamação apresentada pela Associação Comercial sôbre a situação criada ao comércio exportador para as províncias de Angola e Moçambique pela circular que o Banco Nacional Ultramarino dirigiu para as várias entidades que tinham necessidade de conhecer a doutrina da referida circular.
Essa situação, que era má, agravou-se ultimamente e de tal maneira que levou. o Banco Nacional Ultramarino a tomar medidas radicais que importam a cessação de relações comerciais com essas nossas duas grandes colónias. O facto significa também que o Banco Nacional Ultramarino é impotente para cumprir o seu mandato.
Desejava, portanto, saber se efectivamente o Ministério já tinha tomado qualquer deliberação sôbre o assunto, limitando-me a fazer sentir a necessidade que há em cassar ao Banco Nacional Ultramarino o seu contrato na parte que se refere às duas grandes colónias que carecem dum regime bancário moldado em novas fórmulas que possam corresponder à sua actividade interna e externa.
Aguardo as declarações do Sr. Ministro das Finanças. O orador não reviu.
O Sr; Ministro das Finanças (Victorino Guimarães): — Sr. Presidente: é na verdade bastante melindroso o assunto a que acaba de referir-se o Sr. Álvaro de Castro.
S. Ex.ª sabe perfeitamente que só indirectamente êsse assunto corre pela minha pasta; no entanto, posso dizer que por emquanto não foi tomada qualquer resolução definitiva, porque o caso, como disse, dado o melindre e gravidade que representa, precisa de ser estudado com toda a atenção, e assim será, porque no Conselho de Ministros que está convocado para amanhã êsse assunto vai ser versado, resolvendo-se a forma que o Govêrno terá de adoptar para acudir à situação, que se está tornando angustiosa, de toda a economia colonial, por se ver privada de fazer as transferências para a metrópole, o que tão necessário se torna.
Pode S. Ex.ª estar certo de que o assunto não está descurado e só a partir de