24
Diário da Câmara dos Deputados
Apenas desejo frizar a forma curiosa como o Sr. Presidente dó Ministério resolveu iludir o cumprimento das praxes constitucionais.
Há uma velha praxe que diz que quando o número dos Ministros demissionários fôr superior à terça parte — e portanto neste caso são quatro — o Ministério devo considerar-se demitido totalmente.
Mas o que é que fez o Sr. Presidente do Ministério?
Tem enxertado crises parciais umas sôbre as outras, de modo que dos Ministros que inicialmente o acompanharam apenas resta um, que infelizmente está sem voz.
Os outros foram todos substituídos.
Mas apenas uma observação.
Nós, frisando o facto, lamentamos apenas que o Sr. Presidente do Ministério e o Ministério não tenham prestígio para governar, e queremos tirar a S. Ex.ª a consoladora ilusão de que o seu Ministério tem sido o mais durável.
Não.
O que tem sido mais durável é a presidência do Sr. António Maria da Silva.
Em todo o caso, aconselhamos S. Ex.ª a que não canse o país com estas sucessivas quedas de Ministérios, com êste equilíbrio político demasiadamente prolongado, porque não queremos que a vida política portuguesa saia dos limites da seriedade, para entrar nos domínios da força.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: as palavras do Sr. Deputado Fernando Freiria são bem a explicação da crise motivada pela saída de S. Ex.ª de Ministro da Guerra.
O Sr. Freiria expôs as razões de todo o seu procedimento.
Tem S. Ex.ª muita razão quando diz que foi um incidente de disciplina militar que o levou a abandonar o seu lugar de Ministro da Guerra.
Tem razão ainda quando afirma que ó! indispensável, mormente nesta ocasião, não abalar a disciplina do exército, e ela foi abalada pelo Govêrno e principalmente pelo Sr. Presidente do Ministério, para quem o Sr. Fernando Freiria, como para todos os Ministros, quis ser agradável, e justo, mas não deixando de ser cruelmente flagelador.
E certo, como disse o Sr. Fernando Freiria, e dêste lado da Câmara sempre foi defendida essa doutrina, que o Parlamento nunca devia ocupar-se em discutir questões de disciplina militar.
Todavia temos de constatar com desgosto que ainda nesta sessão outra cousa se não fez que não seja discutir assuntos de disciplina do exército.
Disse o Sr. Fernando Freiria que se depois de, como Ministro da Guerra, ter aplicado a pena disciplinar que aplicou ao Sr. capitão Maia, viesse a esta casa do Parlamento antes de ao Sr. António Maia terem sido levantadas as imunidades parlamentares, o país poderia julgar atentatório da disciplina que o Sr. António Maia, antes de o capitão Maia ter cumprido a pena, tivesse de ser juiz do chefe do exército.
Estamos de acôrdo.
Foi essa doutrina que já defendemos aqui.
Mas o que também entendemos é que S. Ex.ª devia ter vindo aqui como Ministro declarar o que hoje disse, e a Câmara lhe daria ou não a sua confiança.
Se lha negasse, S. Ex.ª então sairia do Govêrno.
Mas o Sr. Fernando Freiria veiu fazer hoje à Câmara uma revelação que demonstra as razões por que S. Ex.ª, já depois de ter pedido a sua demissão, assistiu ainda a um Conselho de Ministros, Conselho de Ministros êsse a que o Sr. Presidente do Ministério se referiu ao apresentar nesta Câmara a sua proposta para que imediatamente fossem suspensas as imunidades parlamentares ao Sr. Sousa Maia.
Segando a declaração do. Sr. Freiria, o Sr. Presidente do Ministério e o Govêrno afirmaram-lhe a sua solidariedade absoluta.
E eu pregunto: como é que o Govêrno, tendo concordado inteiramente com o Sr. Ministro da Guerra, dando-lhe todo o seu apoio, pode continuar no Poder depois da saída do Sr. Freiria?
Sr. Presidente: a permanência dêste Govêrno nas cadeiras do Poder representa um ataque à disciplina do exército.
O Sr. Presidente do Ministério e o seu Govêrno não podem manter-se à testa