9
Sessão de 24 de Julho de 1923
em Berlim o sr. dr. Veiga Simões, ou são fundamentadas, e neste caso não se compreendo que aquele Sr. se mantenha na situação de representante de Portugal numa legação tam importante como é a nossa legação em Berlim.
Será, pois, de toda a conveniência que o Sr. Ministro dos Estrangeiros nos diga o que há sôbre tal assunto.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Trabalho (Rocha Saraiva): — Sr. Presidente: o depósito do cadáver de Guerra Junqueiro foi feito, a título provisório, na Casa do Capítulo, da igreja dos Jerónimos, por virtude de uma resolução tomada pelo Sr. Presidente do Ministério de acôrdo com o Sr. Ministro da Justiça o em que eu não intervim.
Porque não fora chamada a minha atenção para o assunto, eu ainda não tomei a iniciativa de me informar sôbre o caso para o estudar devidamente. Prometo, porém, ir agora ver a situação do caso, para lhe pôr termo, se ela fôr efectivamente ilegal.
Pelo que respeita às obras para o Panteão Nacional, devo informar que nada se tem feito nessas obras.
Não poderemos certamente esperar que elas se concluam para transferir para 6sse Panteão o cadáver de Guerra Junqueiro.
Ao Sr. Ministro dos Estrangeiros comunicarei o que S. Ex.ª disse com relação ao caso que respeita ao nosso representante em Berlim.
Por uma conversa a que assisti posso depreender que o Sr. Ministro dos Estrangeiros já ordenou um inquérito, depois de ter recebido um requerimento do de um português residente em Berlim, no qual se faziam acusações ao nosso ministro ali. Certamente êsse inquérito ainda não está concluído e em consequência disso não tem S. Ex.ª o Sr. Ministro dos Estrangeiros tomado quaisquer providências.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se para a discussão o artigo 1.º do projecto.
Foi lida.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer que damos o nosso voto ao projecto, não podendo porém deixar de nos levantarmos contra o confronto que se fez entre os mutilados da guerra e os revolucionários civis.
Ninguém pode deixar de condenar êste confronto.
E lamentável que não se dó aos. mutilados da guerra mais do que aos revolucionários civis, pois que êstes podem trabalhar e ganhar a sua vida, e os mutilados não podem.
A situação dêsses mutilados é desgraçada e eu vou ler à Câmara o que se encontra escrito no Jornal de Noticias, do Pôrto, sôbre êste assunto:
Leu.
Quer dizer, quando se elevam os ordenados dos Ministros a perto de 50 contos, que com as despesas do automóvel podem ir a 80 ou 100 contos; os mutilados da guerra passam fome e estendem a mão à caridade pública.
E esta a igualdade que se pratica no regime republicano!
Apoiados.
Dêste lado da Câmara damos o nosso voto ao projecto, e pena temos de que não se dê mais aos mutilados da guerra, e se isso estivesse na nossa mão não teríamos dúvida em o fazer.
Apoiados.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Dinis da Fonseca: — Sr. Presidente: apenas desejo referir-me ràpidamente ao que disse quando se aprovou a generalidade dêste projecto.
Uma das cousas mais vergonhosas a que nos tem sido dado assistir em Portugal é o deprêzo quási absoluto a que se votaram os mutilados da guerra.
Têm vivido entregues è caridade pública, êles que foram afinal de contas os grandes sacrificados, em honra o proveito do País, e os que nas trincheiras da Flandres defenderam a honra da terra portuguesa.
A minoria católica dá o seu voto ao projecto, e, se algum reparo temos a fazer, é que achamos insuficiente o que se vai dar e que não é o bastante para apagar a vergonha do que se passou com os mutilados de guerra.