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Diário da Câmara dos Deputados
carta, por intermédio dum oficial do meu Gabinete, que por seu turno a recebera das mãos do Deputado interpelante na véspera à noite, no Café Martinho, carta essa que vinha fechada e que continha o requerimento que originou depois o meu procedimento disciplinar.
Nessa mesma noite de 12, o requerimento, que devia ser apenas do conhecimento do Ministro e do signatário, tinha uma larga divulgação na imprensa, e o Diário de Lisboa publicava-o na íntegra, devidamente condimentado.
No dia seguinte, 13, nesta casa do Parlamento, o Deputado em questão, não estando presente o Ministro da Guerra, preguntava ao Sr. Presidente do Ministério qual era a atitude do Ministro perante o procedimento dum oficial que, segundo tinha visto pela imprensa, lhe dirigira um requerimento em termos altamente atentatórios da disciplina militar.
Sr. Presidente: estão estabelecidos os antecedentes desta questão, com a crueza da verdade dos factos.
Permita-me agora V. Ex.ª e a Câmara que raciocine um pouco sôbre êsses mesmos antecedentes.
Até á noite do dia 11, data em que o requerimento foi entregue ao oficial do meu gabinete,, não se deu qualquer facto, que eu conheça, que alterasse a situação existente entre as duas individualidades — interpelante e interpelado.
Não sei que facto sobreveio que possa ter justificado nessa altura a remessa do requerimento, nem sei mesmo justificar a remessa dêsse requerimento nas condições em que foi feita.
O conhecimento que a Câmara tem da forma como o Deputado interpelante intervém em todas as discussões, apaixonando-se sempre, o conhecimento que a Câmara tem da forma como algumas partes da interpelação já tinham sido versadas numa sessão anterior; a psicologia própria do Deputado em questão talvez sejam elementos para a explicação do fenómeno.
Para mim, porém, a explicação resume-se em pouco: procurou-se, com cuidada premeditação, colocar o Ministro numa situação desastrosa, cometendo-se um agravo profundo à disciplina.
Conhece V. Ex.ª, Sr. Presidente, e conhece a Câmara que a opinião pública e o exército por vezes não compreendem bem a dualidade em que se encontram os representantes da Nação que, sujeitos lá fora a certas normas disciplinares dentro do Parlamento as quebram sem a sancção imediata.
E o facto é que, sempre que casos desta natureza se dão com elementos do exército, as instituições militares sentem-se profundamente abaladas no seu princípio fundamental.
Esta dualidade manifesta-se em actos do Deputado interpelante, como a Câmara já teve ocasião de o comprovar, o transparece claramente nos vários documentos existentes no Ministério da Guerra, em requerimentos, exposições e queixas, que êsse Deputado indistintamente assignava ora como representante da Nação, ora como oficial do exército.
O último dêsses documentos, com a data recente de 13 do corrente, e em resposta a uma nota confidencial de serviço que o Ministério da Guerra enviara ao oficial, encontra-se essa resposta escrita em papel timbrado do Grupo de Esquadrilhas de Aviação República e assinado como Deputado.
Conseqúentemente, o Minis iro da Guerra, cheio de razão, acabou, por punir disciplinarmente o oficial que tinha feito o maior dos desrespeitos ao chefe do exército.
E eu não podia, em face da disciplina o sem que esta se sentisse profundamente abalada perante um tal agravo, sentar-me naquela cadeira do Ministro o aceitar a interpelação do oficial que se acabava do punir.
Por outro, lado, vir o chefe do exército trazer à Câmara o pedido para a suspensão das imunidades parlamentares do Deputado que com êle ostensivamente quebrara as relações poderia ser tomado como uma perseguição à outrance, o que não está nem podia estar em harmonia com o meu carácter.
Aguardar, como se alvitrou, que o comandante da Divisão fizesse essa solicitação à Câmara, era o mesmo que o Ministro delegar num seu subordinado reconhecer da oportunidade dêsse facto, tornando-o juiz do seu superior.
Outra hipótese a admitir seria a possibilidade do adiamento da discussão entre os dois membros desta casa do Parlamento.