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Diário da Câmara dos Deputados
o Regulamento Disciplinar no seu artigo 7.º, cometeu uma infracção de disciplina.
Não me conformando com aquela nota, que infringia o Regulamento Disciplinar, reclamei junto do ex-Ministro da Guerra.
Sabem o que fez o Sr. Ministro da Guerra?
Tendo mandado ficar sem efeito a nota que me censurava, reconhecendo portanto que eu tinha inteira razão e que, consequentemente, me devia ser feita a devida' justiça, dava ao mesmo tempo razão ao sr. Director de Aeronáutica porque quis defender o prestígio do seu cargo. Mas, Sr. Presidente, se a alguma entidade se deviam exigir responsabilidades, para que ficasse intacto o prestígio do cargo do sr. Director de Aeronáutica, seria à Secretaria da Guerra 'que havia feito a asneira e não a um inferior. Isto é a inversão de toda a lógica; é mesmo a inversão dos principies disciplinares.
Foi esta a origem de todos os conflitos e foi esta a Justiça do ex-Ministro da Guerra!
Não pára por aqui essa Justiça!
Vamos a outro caso o tal que deu logar à admoestação que me foi aplicada por uma falta — na opinião do ex-Ministro da Guerra — que eu cometi há 6 meses menos 4 dias.
O Director de Aeronáutica dera, há dois anos, uma informação a meu respeito na respectiva folha de informação, concretizando-a nas palavras que vou citar à Câmara, porque assim é preciso: — «E um oficial de excepcionais qualidades morais e dum caracter próprio de oficial da sua arma» — No ano passado, ano em que eu deixara o comando do Grupo de Esquadrilhas de Aviação República, dava o Director de Aeronáutica, da minha pessoa, uma informação igual à que se dá de qualquer oficial, que se limita a cumprir os seus deveres.
O Regulamento Gerai de Informações manda que fique exarado na folha de informações tudo aquilo que qualquer Chefe tenha que dizer das qualidades morais e do caracter dum oficial, seja no sentido de as elevar, seja no sentido de as prejudicar.
Sendo assim, como na minha última folha de informações não havia sido exarado se eu continuava ou não a possuir aquelas qualidades morais e de carácter, nem tam pouco quais os motivos porque a não haviam sido, e querendo crer que tal sucedera por mero lapso, telefonei ao Director de Aeronáutica, pedindo-lhe que me marcasse hora e sítio para receber-me.
Marcou-me S. Ex.ª às 21 horas, para lhe falar na sua casa na Rua Açores.
Às 21 horas prefixas, batia eu à porta da casa de S. Ex.ª
Ao encontrar-me com S. Ex.ª eu disse: — Venho aqui particularmente, visto que oficialmente o não posso fazer.
Disse-me S. Ex.ª que me sentasse e expusesse o assunto.
Em tais circunstâncias, tacitamente, ficou assente. que não estavam ali nem o Director dê Aeronáutica nem o capitão-António Maia.
De contrário, S. Ex.ª ter-me-ia dito que em tais circunstancias me não podia receber.
Era pois uma conversa entre dois cidadãos, uma conversa particular. Nestas condições, seria impróprio divulgá-la, mas o Director de Aeronáutica entendeu por bem servir-se dela para fins oficiais, a fim de eu ser castigado.
Vejam agora o que motivou a participação que S. Ex.ª deu contra mini.
Eu havia dito, em conversa entre pessoas que supunha amigas, que, assim como tinha tido fôrças para colocar S. Ex.ª no lugar de Director de Aeronáutica, também as teria para de lá o tirar.
Como S. Ex.ª me tivesse preguntado se era verdade ter eu feito esta afirmação, eu, que sempre tive a coragem de tomar a responsabilidade do que digo, declarei que isso era absolutamente verdadeiro!
Depois disto S. Ex.ª despede-se de mim, estendendo-me a mão!
Pois S. Ex.ª servindo-se desta conversa particular, participou-a oficialmente ao Ministro da Guerra.
Êste senhor, depois de passados seis meses menos quatro dias, depois de ter compulsado talvez todos os códigos de Justiça Militar, todos os regulamentos disciplinares e já depois de ter recebido-o meu requerimento pedindo a demissão, pariu um rato, como a montanha da fábula!
Admoestou-me.
Êste castigo foi-me comunicado, como já disse, numa nota com a data de 12 de Julho, isto é, precisamente no dia seguinte