15
Sessão de 24 de Julho de 1923
onde as minhas aptidões já tenham sido provadas e no declinar da vida, em que venho entrando, nunca mais de futuro me deixarei desviar para um terreno em que eu nunca devia ter entrado.
Tenho dito.
O Sr. António de Sousa Maia: — Sr. Presidente: serenamente eu venho agradecer ao Deputado que acaba de falar o ter-me dado ensejo de publicamente fazer acusações graves contra S. Ex.ª
O Deputado que acaba de falar apresentou as suas desculpas e homenagens à Câmara e contou os casos como entendia.
Eu agora vou expô-los o explicá-los com toda a verdade.
Pelas 21 horas e meia da noite de 11, entreguei no Café Martinho ao Sr. Major Faria Leal uma carta fechada, pedindo-lhe o favor de a entregar ao ex-Ministro da Guerra, visto me ser impossível ir lá naquela ocasião. A carta foi-lhe entregue naquela mesma noite.
Não foi pois, como S. Ex.ª disse, no dia 12 que recebeu o meu requerimento.
Porquê esta confusão de datas?
Eu digo porquê!
Como eu no meu requerimento dissesse que o ex-Ministro da Guerra não me podia já castigar por qualquer falta que tivesse cometido a quando dos meus conflitos com o Sr. Director da Aeronáutica, porquanto a isso se opunha o antigo 147.º do Regulamento Disciplinar que diz que, seis meses depois da falta cometida, ela não pode ser punida, o Ministro da Guerra, — talvez para me desmentir — manda que pela Repartição de Justiça me seja enviada uma nota urgente dizendo-me ter eu sido castigado com uma admoestação por um facto passado no dia 16 de Janeiro.
A nota tinha a data de 12 de Julho.
Quere dizer: entre a falta e a punição tinham decorrido 6 meses menos 4 dias.
E assim procurou-se obter um prestígio que de há muito o ex-Ministro da Guerra havia perdido, já por nunca ter cumprido o Regulamento Disciplinar, já por outros motivos que eu depois exporei à Câmara.
Vejam agora a origem de todos êstes conflitos e qual tem sido até hoje a justiça e imparcialidade do ex-Ministro da Guerra.
Em Dezembro do ano passado comandava eu o Grupo de Esquadrilhas «República», quando comecei a sentir da parte do Director da Aeronáutica uma pressão que não tinha outro significado senão a sua má vontade contra mim.
Essa pressão fez-se sentir até em notas que me foram dirigidas como se fossem feitas a um soldado. Eu, oficial absolutamente disciplinador como me prezo de ter sido, tudo calei comigo para não agravar o conflito.
Como o Regulamento Disciplinar não permite que eu reclamasse por tais factos, e não pudesse continuar a calar-me, dirigi-me ao Sr. Presidente do Ministério que estava com o ex-Ministro da Guera no Ministério do Interior, e mostrei-lhe a impossibilidade de continuar a comandar o Grupo de Esquadrilhas de Aviação «República» em tais condições.
Por êste motivo fiz um requerimento para deixar a efectividade do serviço, ficando assim desempenhando apenas as funções parlamentares, como Deputado.
Foi deferido o requerimento e eu fiquei fora de tudo que era tropa.
Dias antes, porém, eu havia recebido uma nota dum regimento de infantaria dizendo-me o seguinte: «Em nome de S. Ex.ª o Ministro dá Guerra queira V. Ex.ª mandar apresentar na secretaria, onde fica prestando serviço, o segundo sargento F...«.
Em virtude desta nota, eu mandei publicar em Ordem do G. E. A. R. aquela determinação do ex Ministro da Guerra, ordem que foi, como todas as ordens do G. E. A. R., enviada à Direcção de Aeronáutica Militar.
O Director de Aeronáutica, sem sequer procurar saber quais tinham sido as razões que originaram a publicação dessa determinação na ordem do G. E. A. R., mandou uma nota, ao comandante do G. E. A. R. censurando-o pela publicação da determinação do Ministro.
Esta nota; que era propositadamente para mim, só foi enviada depois de ter sido recebida na Direcção de Aeronáutica uma outra ordem do G. E. A. R. que dizia que eu deixava de comandar aquela unidade, o que ela passava a ser comandada por um tenente.
Quere dizer: o sr. Director de Aeronáutica, não se importando com o que diz