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Sessão de 24 de Julho de 1923
Mas isso seria absurdo o nada resolveria, porque o problema agravar-se-ia todos os dias pelo lacto de o Deputado, no uso dos seus direitos, poder levantar antes da ordem do dia e antes de se encerrar a sessão as discussões que quisesse com o Ministro da Guerra, colocando êste numa situação ridícula perante o exército.
Nestas condições, esgotadas todas as hipóteses possíveis, um único caminho restava ao Ministro e êsse caminho era o que por um lado impunha a disciplina, desagravando-a com a punição correspondente, e por outro lado, mantendo os direitos parlamentares, conservando-se absolutamente afastado.
Foi o que eu fiz.
E procedia assim com a plena consciência do acto praticado e pelas razões que acabo de expor à Câmara, no momento oportuno, ás 4 horas da tarde do próprio dia 13, isto é, dois dias antes da interpelação.
Por aqui ficariam, Sr. Presidente, as explicações do então Ministro da Guerra, se no decorrer da discussão acalorada — naturalmente pelo carácter político que revestiu — que em volta do caso se travou nesta casa do Parlamento, afirmações se não tivessem produzido. que me colocam na obrigação de ter de responder aos ilustres Deputados que as proferiram.
O Sr. Presidente do Ministério, no louvável esfôrço de debelar uma crise cuja solução se apresenta demorada, nessa mesma noite de 13 instou com o então Ministro da Guerra para que não persistisse no seu propósito de abandonar as cadeiras do Poder. Resistiu o Ministro, e resistiu com fundamento naquelas razões que eu já tive ocasião de expor á Câmara.
Em face da inabalável resolução do Ministro, o Sr. Presidente do Ministério solicitou a permissão que da carta datada de 13, em que lhe era pedida a sua demissão, apenas fôsse dado conhecimento oficial em 16. A essa solicitação o Ministro acedeu. Foi, portanto, com o seu inteiro conhecimento que os factos se passaram.
Devo ainda acrescentar que nessa ocasião, e depois no dia seguinte, a quando dos funerais de Guerra Junqueiro, eu me apressei a declarar ao chefe do Govêrno que estava na firme disposição de não comparecer na Câmara no dia 16, uma
vez que, mantido o meu pedido de demissão, continuava a considerar-me demissionário.
O dia 15 foi um domingo, e no dia 16, cêrca das 15 horas, o Sr. Presidente do Ministério regressava do norte. O Parlamento reabria, e eu resolvi comunicar à Câmara a minha deliberação de não comparecer a assistir à interpelação que me fora anunciada. Assim procedi, escrevendo ao Sr. Presidente da Câmara a carta que é já do conhecimento de todos. Antes, porém, de o fazer, eu tive ocasião do falar com S. Ex.ª a quem pedi para não ser tomada qualquer resolução antes de eu falar com o Sr. Presidente do Ministério.
O Sr. Presidente do Ministério, entretanto, não chegava, e como se tivesse aproximado o momento de se efectivar a interpelação, o Sr. Presidente telefonou-me preguntando o que tinha a fazer. Respondi a S. Ex.ª pedindo-lhe para fazer o que entendes se, na certeza de que eu não compareceria à sessão. Telefonei para casa do Sr. Presidente do Ministério, que já havia regressado, a contar-lhe o ocorrido. S. Ex.ª compareceu imediatamente no Parlamento.
No dia 17 o chefe do Govêrno, convencido já de que era impossível demover-me do meu propósito de abandonar a pasta da Guerra, pediu-me para comparecer no Conselho de Ministros que ia reunir-se às 11 horas da manhã. Compareci nesse Conselho de Ministros, perante o qual justifiquei a minha atitude, e, apesar de novamente instado para ficar na pasta da guerra, continuei a manter o meu ponto de vista.
E, nesta altura, permita-me a Câmara que eu agradeça aos meus colegas do Ministério todas as suas atenções, e, sobretudo, o seu gesto de solidariedade. Infelizmente, á forma por que decorreu o debate não me proporcionou ensejo de corresponder a êsse gesto do solidariedade.
Agradeço também todas as palavras de carinhosa amizade com que me honraram os meus colegas desta Câmara, e, principalmente, a afirmação de que o meu passado e o meu carácter não permitiriam o meu regresso àquelas cadeiras.
A todos os meus colegas do Govêrno, a todos os meus colegas do Parlamento renovo os meus agradecimentos.