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Sessão de 24 de Julho de 1923
Suponho que não.
Nestes termos, parece-me que a proposta de lei tem de ser revista.
De resto, esta proposta não tem parecer da comissão do guerra, e por isso parece-mo que esta comissão deve ser ouvida com vantagem para a Câmara, porque será esclarecida.
Requeiro, por isso, que V. Ex.ª consulte a Câmara sôbre se permite que esta proposta de lei baixe à comissão de guerra, para ela dar o seu parecer, mas com toda a urgência.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Consultada a Câmara, foi aprovado o requerimento.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior e interino da Guerra (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: pedi a palavra para notificar a V. Ex.ª, e à Câmara, que o Sr. Presidente da República aceitou o pedido de demissão, que lhe tinha sido feito pelo Sr. coronel Freiria, do cargo de Ministro da Guerra, e me nomeou para exercer interinamente êsse mesmo cargo.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Fernando Freiria: — Sr. Presidente: em acalorada discussão, na última semana, ventilou-se nesta casa do Parlamento um assunto que, sendo inicialmente de carácter militar, se transformou depois em incidente ruidoso de carácter político, e como eu fui um dos protogonistas, conscientemente ausente, e como a minha atitude foi aqui politicamente censurada e estranhada, agora que me encontro livre da cadeira do Poder e, portanto em condições diversas para poder falar à vontade, venho perante a Câmara dizer alguma cousa de minha justiça e dar-lhe as explicações da minha atitude; e faço-o pelo muito que prezo e considero V. Ex.ª e todos os meus colegas desta casa do Parlamento, e também por aquilo que entendo que devo ao respeito próprio, ao meu passado e ao nome que quero manter limpo e honesto como até aqui.
Permita-me pois V. Ex.ª, Sr. Presidente, que eu, procurando o fio inicial dêste incidente, o historie a traços largos, para seu completo esclarecimento.
Sr. Presidente: em Abril passado, dias decorridos após um outro incidente também de carácter disciplinar, que se passou nesta Câmara, foi levantado pelo mesmo Deputado, o outro protagonista do último incidente, o caso dos últimos dias, apresentando ao Ministro da Guerra uma nota de interpelação que enviou para a Mesa.
Essa interpelação, porém, não se pôde imediatamente realizar, porque os dois interessados nela se encontravam ausentes, um por motivo de doença, o outro por motivo de serviço; mas a primeira vez que se encontraram nesta casa do Parlamento falaram no assunto e, de acôrdo mútuo e até de harmonia com os desejos do Deputado interpelante, ficou essa discussão suspensa, aguardando os resultados duma conferência em que seriam versados os assuntos da interpelação, devidamente ponderados e quiçá resolvidos.
A existência dêste acôrdo já o Deputado interpelante lealmente participou nesta casa do Parlamento, a quem o quis ouvir.
Sobreveio depois a discussão do orçamento da Guerra, e a conferência mais uma vez foi adiada agora por indicação do interpelado:
Ultimamente, por motivo da não satisfação duma pretensão patrocinada pelo Deputado interpelante, êle desligou-se do agrupamento dos Deputados independentes por incompatibilidade com o Ministre da Guerra, que acusou de fazer política pessoal, e consequentemente passou para a oposição ao Govêrno.
Finalmente, em 12 do corrente, interrogando-me nesta Câmara sôbre o que havia acêrca da execução do raid aéreo Lisboa-Macau. S. Ex.ª preguntou também se eu já me encontrava habilitado para responder à sua nota de interpelação, e, em face da minha resposta afirmativa, a Câmara, consultada a solicitação de S. Ex.ª concedeu que a interpelação fôsse marcada para o período de antes da ordem do dia, e assim, nessa mesma tarde, o Ministro da Guerra, consultado pelo ilustre leader da maioria democrática, concordou, também em que ela se poderia realizar na segunda-feira 16.
Nesse mesmo dia 12, em que o Deputado interpelante nesta casa do Parlamento conseguiu que a interpelações fôsse marcada para o dia 16, eu recebia uma