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Sessão de 25 de Julho de 1923
que estava preparada a cabala contra o juiz, mas não envolvi V. Ex.ª nessa cabala. E tanto assim, que invoquei o testemunho de V. Ex.ª
O Orador: — Era precisamente êsse ponto que eu queria frisar.
O magistrado que exerce as funções de juiz não saïrá de lá por qualquer cabala»
O orador não reviu.
O Sr. Pedro Pita: — Registo as declarações de V. Ex.ª
Todavia quero ver como é que o juiz pode ficar no seu lugar, andando o governador civil em contenda permanente com êle.
O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e interino da Guerra (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: a afirmação que o meu colega da Justiça acaba de fazer já anteriormente ma tinha feito quando solicitei de S. Ex.ª que o magistrado não fôsse retirado de lá.
S. Ex.ª não podia evitar que a queixa fôsse para o Conselho Superior Judiciário, e isto depreendia-se das palavras que há pouco proferi nesta Câmara.
O Sr. Pedro Pita declarou, há pouco, que ao Govêrno não seriam indiferentes as atitudes que o Partido Nacionalista pudesse tomar.
Ora, eu deve dizer que o Govêrno não quere tripudiar sôbre qualquer partido da República, e desde há muito que envido todos os esfôrços para que haja um partido de Govêrno, sem ser o meu.
Quem pensa assim, evidentemente que não pode solidarizar-se com quaisquer pessoas que queiram atacar êsse partido.
Para terminar, quero ainda repetir á Câmara o que há pouco disse. E foi que ia nomear um governador civil, sem consultar qualquer pessoa da Madeira.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr o Agatão Lança (para interrogar a Mesa): — Peço a V. Ex.ª que mo informe quantos Srs. Deputados estão inscritos sôbre o debate político.
O Sr. Presidente: — Estão inscritos treze Srs. Deputados.
O Sr. Agatão Lança: — Requeiro que seja consultada a Câmara sôbre se permite que seja prorrogada a sessão até ser liquidado o debate político.
Àpartes.
O Sr. Sebastião de Herédia: — Requeiro que a sessão seja prorrogada até à meia noite, a fim de ser discutida a lei relativa ao regime cerealífero.
O Sr. Presidente: — Vou consultar a Câmara sôbre o requerimento feito pelo Sr. Agatão Lança para ser prorrogada a sessão até a liquidação do debate político o
Pôsto à votação o requerimento, foi aprovado por 32 Srs. Deputados e rejeitado por 36.
O Sr. Presidente: — Vou submeter à votação da Câmara o requerimento do Sr. Sebastião de Herédia para que seja prorrogada a sessão até a meia noite, para se discutir a lei do regime cerealífero.
O Sr. Cunha Leal (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: não é por um capricho que recusamos o nosso voto ao requerimento do Sr. Sebastião Herédia.
O Govêrno não tem pressa de liquidar o debate político, mas tem pressa de votar uma lei sôbre cereais que de certo não se cumprirá.
Nós estamos habituados já a êste velho sistema de votar leis que não se cumprem, E esta será uma dessas.
Nestas condições, parece-me que não há necessidade de ter pressa em votar a lei de que se trata.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: se há alguém que não tenha autoridade para ter pressa de votar o regime cerealífero, são os Srs. Deputados da maioria.
No outro dia foi afirmado que certa lei não se cumpria, nem se cumpriria.
Quando um Govêrno não cumpre as leis, o caminho que tem a seguir é sair do Poder.
Àpartes.
Presta assim um melhor serviço, porque fazer votar leis que não se cumprirão é desprestígio para a Parlamento.