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Diário da Câmara dos Deputados
Êle próprio foi ver o que se estava passando; quando julgou morto o funcionário, mandou que uma sentinela se postasse ao seu lado.
Surgiu nessa altura um homem de bem, verdadeiro homem de bem. Não é meu correligionário. Não o conheço senão como um bom cidadão. Preguntou ao soldado porque não o removia dali.
Chamou um oficial de diligências, porque o secretário de finanças ainda não estava morto, e fê-lo conduzir ao hospital, sendo imediatamente tratado.
Instaurou processo contra os culpados.
Neste momento há elementos para condenação daqueles indivíduos que dirigiam a quadrilha.
Apoiados.
Começou então uma campanha contra o juiz.
Sr. Presidente: premeditou-se a frio o assassinato, que se praticou da maneira mais cobarde e repelente.
Seguidamente procurou-se a impunidade, para o que os dirigentes do Partido Democrático, em Santa Cruz. se dirigiram ao delegado, oferecendo-se para lhe arranjarem a colocação que êle quisesse, contanto que êle propusesse para subdelegado determinado indivíduo.
Êsse subdelegado foi. proposto e nomeado, tendo o delegado sido transferido para a comarca que queria.
Sr. Presidente: é preciso que a Câmara saiba que o subdelegado, proposto e nomeado, era e é um dos indivíduos incursos nas disposições do Código Penal.
O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Ouçam! Ouçam!
O Sr. Carlos Olavo: — É um dos assassinos.
O Sr. Jorge Nunes: — E como se chama êsse cavalheiro?
O Orador: — Chama-se Luís Pedro de Castro e Abreu.
De resto, êste senhor óptima pessoa que já tem politicamente cadastro. No tempo de Sidónio Pais assistiu a uma reunião monárquica; enviou telegramas de saudação a Sua Majestade El-Rei D. Manuel, fez saudações brilhantes aos representantes de Sua Majestade e assistiu a uma sessão em que bandeiras azuis e brancas estavam à cabeceira da sala.
Em 1919 foi demitido por estas circunstâncias; mas depois filiou-se no Partido Democrático, foi reintegrado e hoje é um bom republicano.
Aqui está a explicação.
Vozes: — É extraordinário!
O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Abranches Ferrão) (interrompendo): — V. Ex.ª dá-me licença? O delegado propôs-me um subdelegado, e eu, em face da proposta, nomeei-o.
Porém, tive depois conhecimento de que êle estava incurso em qualquer processo e não lhe mandei o diploma de encarte para tomar posse; mas o juiz de direito, que tinha visto a nomeação no Diário do Govêrno, nomeou-o interinamente.
Depois, como soube que eu não queria que essa pessoa exercesse essas funções, nomeou subdelegado o conservador da comarca.
O Orador: — Perdão. V. Ex.ª está iludido. Eu não acusei V. Ex.ª de ter feito tranquibérnia.
O delegado, que tinha várias maselas, tinha necessidade de sair dali e pediu aos dirigentes democráticos na localidade que o transferissem, creio que para a Praia da Vitória.
O meu correligionário Sr. Vasco Marques foi ao Ministério da Justiça e creio que ao próprio Ministro deu conhecimento dessas circunstâncias.
O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Abranches Ferrão): — Eu não sei se o diploma foi ou não; o que sei é que dei ordem para que êle não fôsse.
O Orador: — Quando se deu início ao processo, o delegado não se encontrava já em Santa Cruz; e, como o subdelegado e o juiz não estivessem também presentes, foi nomeado o conservador.
Feita a investigação, o juiz, dois dias depois, verificava que êsse homem estava incurso nas disposições do Código Penal.
Chamou-o e disse-lhe que, de duas uma: ou dava parte de doente, ou então êle se