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Sessão de 25 de Julho de 1923
O Orador: — Sem dúvida.
Sr. Presidente: tudo isto são cousas inocentes que ali se passam. Há nessa malfadada Ponta do Sol um cavalheiro que tem uma fábrica de aguardente. Êsse cavalheiro é um dos grandes esteios do Partido Democrático nesse concelho, usando da circunstância que lhe resulta de ter todo o apoio daqueles que governam. Fabrica à sua vontade quanta aguardente quere, sem pagar o imposto, sem querer saber do limite que é fixado para laboração.
Sr. Presidente: há no respectivo regulamento de fiscalização da aguardente uma disposição que determina que pode fiscalizar o fabrico da aguardente qualquer indivíduo, fazendo-o gratuitamente e sendo-lhe para isso passado um bilhete de identidade.
Havia três indivíduos nestas condições. O director tinha passado uns três bilhetes de identidade: mas o Sr. governador civil chamou-o e impôs-lhe que cassasse êsses três bilhetes de identidade, porque o seu correligionário havia do fabricar a aguardente que quisesse.
Eu e o Sr. Vasco Marques dirigimo-nos ao Sr. Ministro da Agricultura e apresentámos-lhe esta reclamação. O Sr. Ministro da Agricultura disse-nos que a escrevêssemos — escrevêmo-la, pusémos-lhe as nossas assinaturas por baixo. Mas o que é certo é que êsses indivíduos não tiveram outra vez os bilhetes de identidade e o tal indivíduo continua a fabricar a aguardente que quere.
A reclamação foi feita em termos de tomar-se dela responsabilidade, visto qure lhe pusemos o nome por baixo.
Mas êste fabricante continua a fazer aguardente.
Nunca no tempo da monarquia se fez nada assim.
Apoiados.
Sr. Presidente: agora um outro caso. Já me referi a êle aqui.
No concelho de Santa Cruz há um secretário de finanças que é um funcionário exemplar. Êsse funcionário deseja cumprir inteiramente os seus deveres na maneira de aplicar rigorosamente as leis.
Os partidários do Govêrno julgaram afrontoso para êles a exigência do pagamento de contribuições absolutamente legais.
Foi feita uma queixa, ao Sr. Ministro das Finanças contra êsse funcionário, e um pedido de sindicância.
Foi nomeado um sindicante que foi à Madeira.
Fez um relatório sôbre êste funcionário terminando por dizer:
«Oxalá todas as repartições de finanças se sencontrassem como aquela e oxalá todos os funcionários de finanças fôssem tam zelosos com êste».
Foi enviado à Madeira especialmente para fazer esta sindicância o Sr. Júlio Gonçalves, filiado no Partido Democrático.
Este homem vai à Madeira fazer a inspecção e também, da mesma maneira, conclui que êste funcion´rio é zelozíssimo.
Estava demonstrando que o funcionário era, um homem de bem, cumpridor dos seus deveres. Não havia possibilidade de o aniquilarem.
Então fez-se isto:
Levanta-se a população contra êste homem, visto servir a justiça contra êles. Só quando o julgaram morto absolutamente convencido de que o tinham deixado morto, é que o deixaram.
O governador civil tinha encarregado um Faca de Mato, um tal Ferreira, para dirigir um assalto à repartição de finanças com o administrador de Santa Cruz.
O funcionário secretário de finanças, temendo pela sua vida, dirigiu-se ao Ferreira para pedir ao inspector que lhe mandasse fôrças para poder defender a repartição e, por sua vez ao governador civil.
A fôrça ficou às ordens dêsse cavalheiro Faca de Mato.
O comandante da fôrça, que é meu correligionário, dirigiu-se ao administrador do concelho.
O administrador respondeu que estava às suas ordens, e que tinha de fazer o que êle mandasse.
Foi aquartelar-se, e a população assaltou a repartição, caindo sôbre o secretário de finanças a quem prestou, deixando-o como morto.
Não houve uma única pessoa às ordens do administrador para mandar avançar a fôrça militar.