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Diário da Câmara dos Deputados
No estado em que os ânimos se encontravam, eu tinha que ouvir as duas partes, e entendi que devia mandar um magistrado para averiguar o que se passa, ara isso entendi-me com os meus colegas das Finanças e da Justiça.
Já mandei regressar a Lisboa o Sr. governador civil para por êle ser informado, e em substituição de S. Ex.ª ficou uma autoridade da confiança do Govêrno.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Foi lida e admitida na Mesa a moção do Sr. Pedro Pita.
O Sr. Pedro Pita: — O Sr. Presidente do Ministério não arreda pé do seu sistema de adiar tudo, querendo agora adiar também a questão do Funchal.
S. Ex.ª não tem a coragem de demitir correligionários seus; e o que é mais interessante é que, sendo o Sr. Ministro do Interior o responsável por tudo que RPI tem passado, S. Ex.ª se queira colocar à margem.
Há muito tempo que eu ouço falar num magistrado, mas logo que êle aparece arranjam-se mil pretextos para o afastar, como sucedeu agora com o juiz Fragateiro, que foi afastado, tendo-se reconhecido do processo que não havia motivos.
O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Abranches Ferrão) (interrompendo): — Não houve intenção de afastar êsse juiz; logo que surge qualquer queixa, infundada ou não, eu dou dela conhecimento ao Conselho Superior de Magistratura, o qual resolve.
O Orador: — V. Ex.ª cumpriu o seu dever. V. Ex.ª não está metido na cabala nem está em causa; o que eu quero significar é que todos os pretextos serviam para afastar os magistrados.
Está o Sr. Presidente do Ministério no seu direito de nada responder.
É um velho hábito de S. Ex.ª dizer muitas palavras, parecendo querer convencer a Câmara de que tem carradas de razão, e afinal nada responder.
Mas o que é legítimo é que quando chega a um partido a convicção de que um outro partido o pretende aniquilar, êsse partido se defendo, dando toda a solidariedade aos seus correligionários directamente vítimas de violências e perseguições.
O Sr. Carlos Olavo: — Não são só os nacionalistas que estão ao lado daqueles que protestam, indignadamente contra os acontecimentos que na Madeira se desenrolaram.
Eu não sou nacionalista, mas protesto com toda a veemência contra os factos sucedidos com V. Ex.ª
O Orador: — Eu não pretendo fazer ameaças ao Govêrno; o que desejo é pedir ao meu partido, embora não precisasse disso, estou certo, a solidariedade a que têm direito os meus correligionários da Ilha da Madeira, que foram vítimas de violências infames.
As violências desta ordem, ficando impunes, só pôde responder-se com outras violências.
O Govêrno que carece de que lhe não dificultemos a sua vida, tem a obrigação absoluta de dar uma satisfação àqueles que se sentem feridos injustamente num país que se rege por uma República.
Muitos apoiados.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Devido a um àparte do Sr. Velhinho Correia, que não foi ouvido, trocam-se veementes àpartes entre vários Srs. Deputados, estabelecendo-se mesmo agitação na Câmara, a quê o Sr. Presidente põe cobro, pedindo repetidas vezes ordem.
O Sr. Álvaro de Castro: — Sr. Presidente: com o desprazer do Sr. Joaquim Ribeiro, que queria discutir a ordem, eu pedi a palavra para explicações para responder ao Sr. Presidente do Ministério, porque quando um país regido por instituições democráticas (já não preciso dizer republicanas) está sujeito à prática de actos como aqueles que aqui se revelaram, e não há da parte do Poder Executivo as imediatas sanções que êsses actos exigem, não há nada mais importante a tratar, porque está em perigo a liberdade de todos nós, o que é fundamental.
Muitos apoiados das direitas.
Que me importa a República se ela tiver boas finanças, mas fôr administrada por um dictador de ferro que nos corte a liberdade?