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Sessão de 25 de Julho de 1923
A República assim para mim não é nada!
Apoiados.
E na hora em que eu, republicano, me convencer de que a República governada sob a égide do Sr. António Maria da Silva não é aquela que eu defendo e pela qual combato, eu estou disposto a desempenhar com a mesma actividade com que já desempenhei o papel de angariador de energias necessárias para pôr cobro u um tal estado de cousas.
Muitos apoiados da direita,
O Sr. Velhinho Correia: — É um belo caminho!
O Sr. Francisco Cruz: — É o melhor!
O Sr. João Bacelar: — É o que os Srs. pedem!
Trocam-se mais àpartes.
O Sr. Presidente: — Peço ao Srs. Deputados que deixem falar o orador.
O Orador: — Sr. Presidente: quando eu pus a minha actividade, a minha energia ao lado da actividade e da energia de outros republicanos para combater uma ditadura em Portugal, foi porque ela representava o extermínio da liberdade e dos direitos dos cidadãos portugueses. Não há, portanto, motivo nenhum para que eu não adopte as mesmas atitudes de então, quando reconhecer que o Poder Executivo não- é o representante da democracia que eu propugnei que em Portugal se estabelecesse, uma república digna e defendendo os princípios em relação a todos os cidadãos e não só em relação a uma casta!
Apoiados.
Quando aqui chamei a atenção do Sr. Presidente do Ministério para o que se estava passando na Madeira, fi-lo já depois do duas ou três vezes ter conversado com S. Ex.ª reclamando a tal respeito. Os factos passados com respeito à Junta Geral são de uma gravidade talvez maior, sob o ponto de vista dos princípios, embora não haja morte do homem, do que os outros casos. O Sr. Presidente do Ministério tem hoje conhecimento detalhado de todos êsses factos.
Tive conferências diversas com várias pessoas; e ainda outro dia, quando eu falava, estava naquela galeria o emissário, o responsável dos criminosos da Madeira. E comtudo o Sr. Presidente do Ministério ainda não teve para êsse governador civil um acto de censura pública e o gesto de demissão que qualquer homem, compreendendo nitidamente os deveres do seu cargo, já teria aplicado.
Apoiados.
Só por audácia se pode explicar a atitude do Sr. Presidente do Ministério em vir aqui perante nós, conscientemente, republicanos e praticantes dos princípios democráticos, dizer que vai nomear um juiz, ou que já está nomeado, para sindicar os factos ocorridos na Madeira, quando conserva à frente do distrito o indivíduo que é o principal responsável, senão o único responsável do que tem sucedido, porque foi êle quem preparou os golpes da Junta Geral e o assassinato do director de finanças.
O Sr. Presidente do Ministério declarou nesta Câmara que dera instruções ao governador civil para repor tudo no devido pé.
O que sucedeu?
Os factos graves que se haviam produzido no consulado efémero do Sr. Pestana, que é um foragido de vários partidos, agravaram-se, porque o governador civil deu àquele senhor o auxílio da fôrça pública, que êle até então não tivera, para, com deprêzo por todos os republicanos da Madeira, fazer uma fantochada ignóbil que envergonha a República e que só não envergonha o Sr. Presidente do Ministério.
O governador civil já devia estar demitido.
Todavia êle continua no seu lugar a preparar todos os malefícios que o Sr. Pedro Pita relatou à Câmara. Isto não pode ser!
O Sr. Presidente do Ministério, informado de que determinados factos se vão produzir, expede telegramas ao Sr. governador civil para que êle toma as necessárias providências que impeçam a prática dêsses actos; mas isso de nada serviu, visto que os factos se dão com todas as características de gravidade, tal como haviam sido assinalados ao Sr. Presidente do Ministério,