24
Diário da Câmara dos Deputados
Uma lei deve cumprir-se emquanto é lei; e quando não se cumpre, o Ministro respectivo tem de dizer porquê.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Vai votar-se o requerimonto do Sr. Sebastião de Herédia.
Procedeu-se à votação.
O Sr. Presidente: — Está aprovado.
O Sr o Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º
Procedeu-se à contraprova.
O Sr. Presidente: — Estão de pé 9 Srs. Deputados e sentados 40.
Não há número.
Vai proceder-se à chamada. Procede-se à chamada.
Disseram «aprovo» os Srs.:
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto da Rocha Saraiva.
Albino Pinto da Fonseca.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Abranches Ferrão.
António Alberto Tôrres Garcia.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Dias.
António Lino Neto.
António Pais da Silva Marques.
António Pinto de Meireles Barriga.
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Custódio Martins de Paiva.
Delfim de Araújo Moreira Lopes.
Delfim Costa.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
João Estêvão Águas.
João José da Conceição Camoesas.
João José Luís Damas.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
Joaquim António de Melo Castro Ribeiro.
Joaquim Dinis da Fonseca.
José Mendes Nunes Loureiro.
Júlio Henrique de Abreu.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Sebastião de Herédia.
Valentim Guerra.
Vergílio Saque.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Disseram «rejeito» os Srs.:
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Amaro Garcia Loureiro.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
António Correia.
Constâncio de Oliveira.
Francisco Cruz.
João de Ornelas da Silva.
José Carvalho dos Santos.
Lúcio de Campos Martins.
Manuel Ferreira da Rocha.
Paulo Cancela de Abreu.
O Sr. Presidente: — Não há número. A próxima sessão é amanhã, à hora regimental, com a seguinte ordem do dia:
Antes da ordem do dia (sem prejuízo dos oradores que se inscrevam):
Parecer n.º 493, jôgo de azar.
Parecer n.º 453, regalias aos juizes de direito e delegados das ilhas.
Pareceres n.ºs 542, 540, 98 e 91, já marcados.
Parecer n.º 197, aplicando a lei n.º 1:158 aos militares promovidos pela Revolução de 31 de Janeiro.
Parecer n.º 431, transferindo a verba de 4 contos de um artigo para outro do Ministério da Instrução.
Parecer n.º 530, alteração do Senado a uma proposta sôbre um crédito para o ministério da Instrução.
Parecer n.º 581, que suspende disposições do artigo 30.º e do artigo 21.º das leis de 20 de Março de 1907 e 11 de Abril de 1911.
Parecer n.º 553, estabelecendo preferências nos concursos aos oficiais médicos milicianos.
Parecer n.º 548, que torna aplicáveis às federações e clubes de despôrto as isenções da lei n.º 1:290.