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Diário da Câmara dos Deputados
cultura imputa responsabilidades à Manutenção Militar e esta tem de arcar com essas responsabilidades.
Sr. Presidente: vou tratar da proposta do Sr. João Luís Ricardo.
Em primeiro lugar. S. Ex.ª baseou-a no livre comércio e livre trânsito dos trigos e cereais.
Eu posso falar livremente, pois, sendo lavrador, não tenho trigo para vender.
S. Ex.ª cria uma comissão executiva do seguinte modo: um representante da agricultura, um representante da moagem, um representante da panificação. '
Àpartes.
O Orador: — A primeira vista parece que a moagem tem só um representante, mas, vendo bem, reconhece-se que há dois.
A moagem tem padarias e assim fica com dois representantes; fica com mais do que a agricultura, mais do que qualquer outro.
Considera o manifesto obrigatório. E livre o exercício da moagem e panificação. Estabelece os diagramas permitindo a panificação do todos os cereais panificáveis.
Cereais panificáveis!
Eu tenho receio disto, pois vejo dar o nome de cereais a muitos géneros. Há searas de favas, de batatas.
Àpartes.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Há também a Seara Nova.
O Orador: — V. Ex.ª sabe que 1 por cento no diagrama, que não é nada, já dá um bom lucro e a moagem procura tirar os maiores lucros.
O Sr. Joaquim Ribeiro: — Se as diferentes emprêsas do moagem ainda se entendem é simplesmente porque as une a mesma necessidade de explorar a fonte de receita que é o Estado.
O Orador: — A concorrência não constitui mais do que uma honesta aspiração, porquanto elas e só elas podem adquirir trigo.
Permita-me o ilustre Deputado, que lho diga, mas as suas observações- só provam o desconhecimento em que S. Ex.ª está a respeito da engrenagem sôbre que se movem as moagens de Lisboa e Pôrto.
Houve uma época, desde 1899 até 1918, em que a moagem estava realmente apertada no torniquete da fiscalização técnica. Essa. fiscalização técnica exercida sôbre as fábricas desapareceu e hoje ela faz positivamente o que quero e de tal modo que todos nós lhe sentimos as garras.
O Sr. Joaquim Ribeiro: — As circunstâncias eram outras. Então comia-se o pão mais caro do mundo; hoje come-se p mais barato,
O Orador: — Mas, voltemos a apreciar o projecto do Sr. João Luís Ricardo, especialmente o seu artigo 7.º de cuja aprovação resultaria o desaparecimento da- cultura do trigo em Portugal. Êsse artigo diz o seguinte:
Leu.
Isto é, nem mais nem menos, a morte da lavoura.
Não deve ser assim.
Precisamos ter um critério assente, bem definido, sôbre o regime cerealífero.
De contrário, é claro que há cousas que são perfeitamente antagónicas, impossíveis de aceitar.
A Câmara é soberana, porém.
A maioria vota n um determinado sentido; mas não sei como a maioria vai votar neste assunto.
Eu não sei como é que com estas antagónicas propostas se pode votar.
É o artigo do Sr. Joaquim Ribeiro, o do Sr. Luís Ricardo ou o do Sr. Ministro?
Isto só vem colocar o Sr. Ministro da Agricultura numa situação embaraçosa.
Declaro que não aceitaria em matéria de trigos êste critério.
Mas vamos ao preço do trigo.
O Sr. Ministro da Agricultura veio aqui com uma proposta, de que todos estão lembrados, aumentando o preço do trigo para 1$30.
Pouco tempo depois, reconhece que não está bem.
O trigo tinha determinado preço:
Leu.
No meu concelho, que é produtor de trigo, o pão está a 1$50.
Talvez S. Ex.ª ache isto bom, porque, infelizmente, S. Ex.ª receia só os indivíduos de Lisboa.
Os da província, não.