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Diário da Câmara dos Deputados
nhã seja para a discussão do debate político.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Estou de acôrdo em que se dê toda a intensidade à discussão do debate político para que termine o mais, depressa possível.
Mas eu lembro que se poderia modificar o requerimento do Sr. Cunha Leal, se êle nisso concordar, deixando uma hora para a discussão dos projectos já aprovados no Senado, que, em harmonia com a Constituïção, serão convertidos em lei, mesmo que não sejam aprovados por esta Câmara.
O Sr. Lopes Cardoso: — Por mim faço minhas as palavras do Sr. Almeida Ribeiro.
O Sr. Presidente: — Em virtude da manifestação da Câmara, considero aprovado o requerimento do Sr. Cunha Leal, com o aditamento do Sr. Almeida Ribeiro.
O Sr. Pedro Pita: — O Sr. Fausto de Figueiredo acaba, em virtude duma votação da Câmara, de declarar que não virá aqui mais.
Um parlamentar está no direito de apreciar as votações que sé dão, e S. Ex.ª é realmente um dos parlamentares que mais têm trabalhado para o funcionamento normal da Câmara.
Nestas condições, proponho, que se façam as diligências necessárias para demover S. Ex.ª do seu propósito.
Apoiados.
O Sr. Presidente: — Já tinha espontaneamente formado tenção de procurar o Sr. Fausto de Figueiredo para o demover da sua resolução.
O Sr. João Luís Ricardo: — Associo-me à proposta do Sr. Pedro Pita.
Realmente o Sr. Fausto de Figueiredo tem prestado serviços ao seu país e à República.
Confio, pois, que o Sr. Presidente fará todas as démarches necessárias para que já amanhã compareça o Sr. Fausto de Figueiredo à sessão.
O Sr. Francisco Cruz: — Pedia a V. Ex.ª quome informasse se já tem conhecimento
de ter chegado à Secretaria do Congresso um processo acêrca da construção dum caminho de ferro e que há dez meses foi' requerido pelo Sr. Eugénio Aresta.
Até hoje ainda não foi remetido, e, portanto, pedia a V. Ex.ª me informasse o comunicasse ao Sr. Ministro do Comércio êste meu desejo.
O Sr. Presidente: — Não chegou ainda. Pedia a V. Ex.ª o favor de insistir, por escrito, por êsse pedido.
O Orador: — Foi prometido pelo Sr. Presidente do Ministério a Câmara que o remeteria.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Leite Pereira): — Julgo poder de certo modo satisfazer a justa exigência de V. Ex.ª
O processo não pôde ser remetido porque é muito volumoso; mas creio que o Sr. Ministro do Comércio tem empenho em facilitar o exame dêsse processo a V. Ex.ª 0 a todos os Srs. Deputados que desejem vê-lo.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Fazemos votos também, associando-nos à proposta do Sr. Pedro Pita, por que volte aos trabalhos parlamentares o Sr. Fausto de Figueiredo, não só por ser quem é, mas porque se vai realizar na próxima segunda-feira o acto que vai realizar-se.
O Sr. Presidente: — Amanhã há sessão à hora regimental.
Antes da ordem do dia:
Meia hora para os Srs. Deputados usarem da palavra sôbre vários assuntos e meia hora para discussão do projectos.
A que estava marcada, menos os pareceres n.ºs 493 e 540, e mais o parecer n.º 480, que regula o pagamento dos débitos dos empréstimos contraídos na Caixa Geral do Crédito Predial pelas câmaras municipais.
Ordem do dia-Primeira parte: A que estava marcada, menos o parecer n.º 160, e mais:
Parecer n.º 366, que substitui o artigo 4.º da lei n.º 314.