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Diário da Câmara dos Deputados
ção do requerimento do Sr. Carlos de Vasconcelos.
É realmente incompreensível esta situação extraordinária dum Govêrno que propala por todos os cantos que por culpa do Parlamento não são votadas as medidas que reputa indispensáveis para a sua vida, e assiste-se, como agora, a esta scena edificante de a maioria que apoia o Govêrno e de o próprio Govêrno votar contra a prorrogação da sessão que tinha por fim pôr termo a esta cousa que se vem arrastando e que se chama debate político.
O Sr. Pedro Pita: — O Govêrno é que diz que quere trabalhar, mas é mentira.
O Orador: — Peço, portanto, a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que me esclareça sôbre a forma como foi feita a votação do requerimento do Sr. Carlos de Vasconcelos, porque é tain extraordinário, tam absurdo, o resultado dessa votação que é possível V. Ex.ª ter-se enganado.
O Sr. Presidente: — Pus à votação o requerimento do Sr. Carlos de Vasconcelos dizendo que os Srs. Deputados, que o aprovavam, só levantassem.
Como foi maior, o número dos Srs. Deputados que se deixaram ficar sentados, declarei que estava rejeitado. Pedida a contraprova, disse que os Srs. Deputados que rejeitavam o requerimento se levantassem, verificando-se estarem 33 Srs. Deputados de pé e 28 sentados.
Estava rejeitado, sem dúvida, o requerimento.
O Sr. Fausto de Figueiredo: — Eu fiz uma pregunta a V. Ex.ª, e V. Ex.ª respondeu-me.
Há-de permitir, pois, que tire as conclusões lógicas dessa resposta.
Assim, devo declarar que, emquanto o Parlamento estiver aberto e se fizer o que se está fazendo, não ponho aqui mais os pés.
Isto é único!...
Vozes: — A maioria é que não quere trabalhar.
O Sr. Carlos Pereira: — O que a maioria não quere é cansar a minoria.
O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Quem corre por gosto não cansa!...
Vozes: — Isto não pode ser, Sr. Presidente.
Trocam-se àpartes.
O Sr. Sousa da Câmara: — Sr. Presidente: aos cálculos que havia feito sôbre o regime cerealífero tenho a fazer uma rectificação, que, aliás, ainda mais vem complicar o assunto.
Sr. Presidente: eu tinha dito que a importação do trigo exótico andava por 166 milhões, mas posteriormente verifiquei que, em vez dêste número, são 171 milhões.
Portanto, em vez de 6:000 contos que eu tinha estabelecido para diferença entre o preço por que o Estado paga e o que paga a moagem, resulta que a favor desta há a bagatela de 9:000 contos.
Assim, Sr. Presidente, a importação do pão político vai além de. 80:000 contos, o que quere dizer que 31,7 por cento entra ilegìtimamente nos cofres da moagem.
E já agora, antes de entrar pròpriamente na apreciação do projecto do Sr. João Luís Ricardo, desejo apresentar à consideração da Câmara,um facto que julgo extraordinário e que se passou durante a vigência do actual Sr. Ministro da Agricultura.
No princípio dêste mês foram adquiridas em concurso 4:900 toneladas de trigo argentino ao preço de 213 xelins por tonelada, a uma determinada casa, e 5:800 toneladas, também de trigo argentino, à casa Michell, ao preço de 206 xelins e 9 pence a Tejo.
Houve alguma demora, e o caso é que apenas foi confirmada a adjudicação à segunda firma.
Portanto, devia abrir-se novo concurso para se fazer nova aquisição de trigo, e não se fez, mas deu-se á mesma casa que havia concorrido primeiramente o fornecimento de 7:862 toneladas, porém ao preço de 220 xelins e 6 pence.
Quere dizer, foi um bónus, sem concurso!
Apoiados.
Mas vamos ver o que isto representa de prejuízo para o Estado.
Adoptando-se como câmbio o do dia 29, temos uma diferença de 68$88 por tone-