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Sessão de 30 de Julho de 1923
Segunda parte:
A que estava marcada.
Terceira parte:
A que estava marcada, menos os pareceres n.ºs 456, 480 e 510, e mais:
Parecer n.º 345, que revoga o § único do n.º 4.º do artigo 34.º do decreto de 6 de Junho de 1919, no que respeita aos sub-inspectores.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 55 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão —
Pareceres
Da comissão de finanças, sôbre o n.º 580-B, que cria o imposto ferroviário, na importância de 6 por cento, sôbre as receitas do tráfego das linhas do continente.
Imprima-se.
Da comissão de correios e telégrafos, sôbre o n.º 590-A, que determina que os terceiros oficiais dos correios e telégrafos, com mais de trinta anos de serviço, sejam equiparados aos segundos oficiais para efeito de vencimento e aposentação.
Para a comissão de finanças.
Projecto de lei
Do Sr. Lourenço Correia Gomes, determinando qiíe o quadro de escriturários da Superintendência dos Serviços Fabris do Ministério da Marinha passe a denominar-se «Quadro de oficiais civis de escrituração», e fixando a sua constituição.
Para o «Diário do Govêrno».
Última redacção
Do projecto de lei n.º 540, que conta ao major João Maria Ferreira do Amaral a antiguidade no pôsto de major desde a data da sua graduação neste pôsto.
Dispensada a leitura da última redacção.
Remeta-se ao Senado.
O REDACTOR — Avelino de Almeida.