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Sessão de 16 de Outubro de 1923
uma pistola que tinha o falecido em seu poder!
Isto seria ridículo se não fôsse vexatória a ameaça.
Peço ao Sr. Ministro da Guerra providências.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério, ministro do Interior e interino da Guerra (António Maria da Silva): — O assunto tratado pelo ilustre Deputado não se me afigura tam melindroso como S. Ex.ª apresentou, pois se resume às explicações que a família do falecido poderia dar à entidade que lhe dirigiu o ofício.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. António Maia (para explicações): — Sr. Presidente: o Sr. Ministro da Guerra, com a sua habitual ironia, nada explicou, nem tomou resolução alguma sôbre o assunto a que me referi. S. Ex.ª não acha nada extraordinário que as autoridades, militares só se lembrem de pedir a devolução de uma pistola cinco anos depois do falecimento do oficial que a possuía, lançando a público um documento absolutamente ridículo, ridículo que só cai sôbre o exército. Foi exactamente por isso que vim pedir providências.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã à hora regimental com a seguinte ordem do dia:
Parecer n.º 506, que aprova a convenção especial sôbre propriedade literária e artística com a República dos Estados Unidos do Brasil.
Parecer n.º 302, que autoriza o Poder Executivo a negociar um acôrdo com a Companhia dos Tabacos.
Parecer n.º 607, que autoriza o Govêrno a tomar as medidas constantes de designadas bases, para regulamentação da vida económica do país e da situação financeira do Estado.
Parecer n.º 502, que mantém, com modificações, a tabela de emolumentos judiciais.
Parecer n.º 584, que remodela o imposto, do sêlo.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 50 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Proposta de lei
Do Sr. Ministro da Justiça, permitindo que nas execuções por quantia contraída para compra de terreno ou materiais de reparação ou construção de prédios penhorados, o executado possa requerer que a, arrematação do prédio se suspenda e a praça se adie.
Aprovada a urgência.
Para a comissão de legislação civil e comercial.
Para o «Diário do Govêrno».
Renovação de iniciativa
Declaramos que renovamos a iniciativa do projecto de lei n.º 763-A sôbre a instituição da Junta Autónoma da Ria da Barra de Aveiro apresentado em sessão de 5 de Maio de 1921, pelo Sr. Ministro do Comércio e Comunicações, António da Fonseca.
Sala das sessões, 16 de Outubro de 1923. — Fausto de Figueiredo — António Lino Neto — Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães — Francisco Pinto da Cunha Leal.
Junte-se ao processo e envie-se à comissão de comércio e indústria.
Requerimentos
Requeiro que, pelo Ministério das Finanças, me seja facultado o exame dos processos de contratos realizados entre o Govêrno e bancos e casas bancárias, desde o começo de 1919. — Vitorino Godinho.
Expeça-se.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados. — Em referência ao ofício n.º 604, com data de 11 de Outubro do corrente ano, e para esclarecimento, desejo que por intermédio da Secretaria da Guerra me seja enviado o processo de averiguações ou a cópia, que se encontra arquivado no Quartel General da 7.ª Divisão do Exército, e que diz respeito ao alferes de artilharia de campanha Armando de Sousa Lamy Varela e ao capitão de infantaria n.º 22 José de Andrade e Sousa.
Em 16 de Outubro de 1923. — A. Garcia Loureiro.
Expeça-se.