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Sessão de 16 de Outubro de 1923
José Mendes Nunes Loureiro.
José Manuel Lamartine Prazeres da Costa.
Júlio Gonçalves.
Lourenço Correia Gomes.
Luís António da Silva Tavares do Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
Mariano Martins.
Mariano Rocha Felgueiras.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Maximino de Matos.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Vasco Borges.
Vergílio Saque.
Vitorino Henriques Godinho.
Vitorino Máximo do Carvalho Guimarães.
Disseram «rejeito» os Srs.:
Aires de Ornelas e Vasconcelos.
Amaro Gouveia Loureiro.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
António Ginestal Machado.
António Lino Neto.
António Vicente Ferreira.
Artur Brandão.
Artur de Morais Carvalho.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Bernardo Ferreira de Matos.
Carlos Eugénio de Vasconcelos.
Custódio Maldonado de Freitas.
Francisco Cruz.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Joaquim Dinis da Fonseca.
José Carvalho dos Santos.
José Novais de Carvalho Soares da Medeiros.
José Pedro Ferreira.
Juvenal Henrique de Araújo.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Nuno Simões.
Paulo da Costa Menano.
Pedro Góis Pita.
O Sr. Presidente: — Por lapso, não foi lida na Mesa a moção apresentada pelo Sr. Lino Neto.
O Sr. Vitorino [...]: — Requeiro que a votação das [...] moção acaba de ser [...] por alíneas.
É aprovado.
Lê-se e é aprovada a alínea a)
Lê-se, sendo rejeitada, a alínea b).
O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro a contraprova o invoco o § 2.º do artigo 116.º
Feita a contraprova, é novamente aprovada por 35 Srs. Deputados contra 25 que rejeitaram.
São rejeitadas as alíneas b) e d).
Documentação
Moções votadas nos termos das respectivas rubricas:
A Câmara, considerando que o parecer n.º 302 não está devidamente fundamentado, e que não estão convenientemente concretizadas, esclarecidas e completadas as bases do projecto de lei que lhe vem anexo, resolvo que o assunto seja novamente submetido no estudo da comissão de finanças, para que esta elabore com a urgência possível um novo projecto, e passa à ordem do dia. — O Deputado, Ferreira de Mira.
Rejeitado.
A Câmara dos Deputados, considerando que é imperiosa a necessidade de actualizar as condições económicas e financeiras em que se exerce a indústria dos tabacos, na parte que ao Estado interessa;
Considerando que a funesta disposição do ruinosíssimo decreto ditatorial n.º 4:510 de 1918, e instruções anexas vieram causar ao Tesouro Público incalculáveis prejuízos, o que torna urgente a nua revogação imediata;
Considerando que a irregular e perturbada vida intima do país não tem permitido a revisão de diplomas legais que regem êste momentoso assunto;
E reconhecendo que as propostas apresentadas ao Parlamento pelo ilustre Ministro das Finanças vêm ao encontro dêstes intuitos:
Resolve dar ao debate a sua mais instante e delicada colaboração, e passa à ordem do dia. — Jaime de Sousa.
Aprovada.
A Câmara dos Deputados que primeiro, e antes de qualquer modifica-