48
Diário da Câmara dos Deputados
Lourenço Correia Gomes.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mariano Martins.
Mariano Rocha Felgueiras.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Paulo Limpo de Lacerda.
Sebastião de Herédia.
Vasco Borges.
Vergílio Saque.
Vitorino Henriques Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Disseram «rejeito» os Srs.:
Alberto Xavier.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Álvaro Xavier de Castro.
Amaro Garcia Loureiro.
Angelo do Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
António Correia.
António Ginestal Machado.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António de Sousa Maia.
António Vicente Ferreira.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Artur Brandão.
Artur de Morais Carvalho.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Bernardo Ferreira de Matos.
Carlos Eugénio de Vasconcelos.
Constâncio de Oliveira.
Custódio Maldonado do Freitas.
Fausto Cardoso de Figueiredo.
Francisco Cruz.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Jaime Pires Cansado.
João Cardoso Moniz Bacelar
João Vitorino Mealha.
Joaquim Brandão.
Joaquim José de Oliveira.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José Carvalho dos Santos.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José Pedro Ferreira.
Lúcio de Campos Martins.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel de Sousa da Câmara.
Mário de Magalhães Infante.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Nuno Simões.
Paulo da Costa Menano.
Pedro Góis Pita.
Tomé José de Barros Queiroz.
Vergílio da Conceição Costa.
O Sr. Presidente: — Estão prejudicadas as restantes moções, excepto a segunda apresentada pelo Sr. Cunha Leal, que tem de ser votada, e a do Sr. António Fonseca.
Leu-se a moção do Sr. Cunha Leal.
Aprovaram 40 Srs. Deputados e rejeitaram 41.
O Sr. António Fonseca: — Nada tenho a opôr à votação da moção, só direi que fiquei sem resposta, quanto às preguntas que fiz ao Sr. Ministro do Comércio.
Chamo a atenção da Câmara para êste facto, porque quis exactamente colocá-la nestas condições: ou a Câmara rejeita a minha moção e faz um favor aos Srs. Macdonald & Gibbs, C.º, ou aprova e estabelece a doutrina de que a aceitação duma proposta que não está autorizada por lei é absolutamente ilegal.
O Sr. Presidente: — O Sr. Vitorino Guimarães requereu que se votasse separadamente o primeiro considerando da moção do Sr. António Fonseca. Os Srs. Deputados que aprovam queiram levantar-se.
É aprovado.
Aprova-se, em seguida, o primeiro considerando.
O Sr. Presidente: — Vão votar-se os outros considerandos.
O Sr. António Fonseca (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: desejo novamente chamar a atenção de V. Ex.ª e da Câmara para a redacção dêstes considerandos. Êles visam principalmente a demonstrar que os Srs. Macdonald & Gibbs, C.º não têm nenhuns direitos contra o Estado, mas, se a Câmara entender o contrário, que rejeite a minha moção.