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Diário da Câmara dos Deputados
mas nada se tem conseguido, por ser necessária, dizem, uma lei especial para a abertura de concurso público.
Porém, quando era Ministro o Sr. Lúcio de Azevedo, intercedi junto de S. Ex.ª e ficou demonstrado que tal lei não era precisa, pelo que o concurso foi mandado abrir, ficando deserto.
Seguidamente, surgiu no nosso País uma grande vontade para se aproveitarem as lignites que existem desde o Cacem até o Cabo Mondego, cuja parte mais importante é a mina do Arneiro.
Em 1920, efectuou nas Caldas uma conferência o Sr. Custódio dos Santos, à qual assistiram, entre outros, os Srs. Álvaro de Castro e José Domingues dos Santos. Nela se defendeu o aproveitamento das liguites para a tracção eléctrica, visto ser mais barata do que a tracção a vapor, e não necessitar do tanta expropriação.
Sr. Presidente: os produtos que hoje se tiram das lignites, especialmente na • Itália e América, são muitíssimo importantes.
O ano passado a América, vendo que havia falta de carvões de primeira, nomeou uma comissão de engenheiros para estudar os carvões secundários, a qual averiguou existirem, na América jazigos importantes, bem como serem da máxima importância os produtos que dêles se podiam tirar.
Êsse relatório acabava por indicar o sulfato de amónio, produto preciso para a agricultura, como um dos derivados dêsses carvões.
Do mais a mais, Sr. Presidente, trata-se de uma região onde há abundância de pirites, que tam necessárias são para a agricultura.
A meu ver, Sr. Presidente, a linha, do Setil a Peniche é uma das mais importantes, pois a verdade é que se trata de uma região das mais mineiras do País.
A minha opinião, pois, Sr. Presidente, é que o terminus da linha não seja em Peniche, conformo preceitua o parecer n.º 513 em discussão; mas sim no Bombarral, visto que Peniche ficará melhor servido com o traçado Setil-Peniche (por Rio Maior-Caldas-Óbidos) linha que foi aprovada em 1907 e de mais fácil construção.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Sampaio Maia: — Sr. Presidente: pedi a palavra para pedir a V. Ex.ª o obséquio de consultar a Câmara sôbre se permite que se suspenda a discussão do parecer n.º 513, a fim de poderem entrar desde já em discussão as emendas introduzidas pelo Senado à proposta de lei n.º 616-F.
Consultada a Câmara, resolveu afirmativamente.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se a emenda do Senado ao artigo 2.º
Foi lida e posta em discussão.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: entendo que a Câmara não pode deixar de manter o seu modo de ver sôbre o assunto, porquanto isso é fundamental para só saber se sim ou não a Câmara condena os ilegais alargamentos de circulação fiduciária.
Sr. Presidente: espero que a Câmara mantenha o seu ponto de vista; tanto mais quanto é certo que o Govêrno, mantendo as opiniões do Partido Nacionalista, quando na oposição, sustentou a necessidade de manter a sua doutrina, pois, de contrário, se a Câmara aprovar a emenda do Senado, colocará o Govêrno numa situação crítica, isto é, em cheque.
Espero, pois, Sr. Presidente, que a Câmara dos Deputados, ou o Congresso se êle vier a reunir, não faça uma obra diferente, porquanto, sendo aprovada a emenda do Senado, teremos a demonstração cabal e completa de que na República ninguém mais pode governar senão o Partido Republicano Português.
Entendo, pois que é absolutamente necessário que a Câmara mantenha a sua anterior votação.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Não há mais ninguém inscrito; vai votar-se.
Os, Srs. Deputados, que aprovam a emenda do Senado, ao artigo 2.º queiram levantar-se.
Está aprovada.
O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro a contraprova.
Feita a contraprova, verificou-se que á emenda tinha sido aprovada, tendo em te-