21
Sessão de 28 de Novembro de 1923
Assim, Sr. Presidente, sendo êste projecto conhecido de toda a gente e tendo as gerais simpatias eu só desejo aproveitar a ocasião desta discussão na generalidade para mandar para a Mesa uma proposta que referindo-se ao artigo 1.º diz assim:
«Inscrever entre as palavras «terminus em Peniche» e «com as seguintes bases do artigo 1.º «, as palavras de passando por Merceana». -Jorge Nunes».
Todos conhecem a riqueza desta parte do distrito de Lisboa tam mal servida por meios de comunicação e sem nenhuma viação acelerada para não concordarem com a minha proposta, que não quere dizer que o caminho de ferro passe mesmo pela população da Merciana, mas que êle seja traçado de modo que sirva os interêsses daquela região e satisfaça as suas justas aspirações.
Apoiados.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: não concordei com a opinião de todos os membros da respectiva comissão que examinou êste parecer e não o fiz com o propósito de contrariar os desejos dos povos que desejam ser servidos por esta linha.
Sr. Presidente: desde que se trata de alcançar que o Govêrno autorize a construção de uma linha férrea que êsses mesmos povos querem construir à sua custa, parece que nada mais havia a dizer, mas eu, que assinei o parecer com declarações, quero dizer os motivos por que o fiz.
Sr. Presidente: em 18 foi nomeada uma comissão para fazer o estudo de vários caminhos projectados.
Essa comissão deu o seu parecer em 1907 e ficou assente a construção do seguinte caminho de ferro:
Leu.
O traçado, que agora se tem de seguir, afasta se um pouco daquele traçado que foi assento no parecer dessa comissão.
Nesta proposta quere-se, pretende-se, construir um caminho de ferro de via larga cujos encargos são hoje uma cousa incomportável, e cujas condições do exploração são de tal modo onerosas que tornarão impossível a sua realização.
Sabe a Câmara que a região da Estremadura é a mais rica em carvões e sabe também que hoje, na Alemanha e na Itália, se está fazendo o aproveitamento dêsses carvões por uma forma única, com a construção de centrais eléctricas à bôca da mina, tornando possível a exploração rendosa de caminhos de ferro.
Assim, o que eu sugeria ora que se modificasse a proposta em questão, no sentido de que em vez de se permitir que a linha fôsse de via larga, se estabelecesse uma linha férrea de via reduzida,
O ponto de vista militar, com os novos progressos da arte de guerra, não vive senão nos livros, sem qualquer explicação prática.
Sr. Presidente: êste assunto é deveras importante. Só o jazigo do Outeiro tem 10 milhões de toneladas de limite, capazes do produzirem uma energia eléctrica extraordinária.
Eram estas as considerações que eu tinha para fazer, e espero que a Câmara as tome em atenção.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Moura Pinto (para um requerimento): — Requeiro a V. Ex.ª a prorrogação da sessão, para a hipótese de virem hoje ainda as emendas do Senado à proposta do Sr. Ministro das Finanças.
Foi aprovado.
O Sr. Maldonado Freitas: — Sr. Presidente: o caminho de ferro que se pretende estabelecer é deveras interessante para a região que projecta servir.
Porém, parece-me que êste traçado vai prejudicar todos os trabalhos feitos em 1899, o que foram publicados, salvo êrro, em 1902, pelos quais se estabeleciam as linhas complementares entro o Tejo e Mondego.
O caminho do ferro Setil-Peniche foi o que mais interessou a comissão de guerra, devido a ser o mais estratégico.
Em 1907, q n ando Ministro das Obras Públicas o conde de Paço Vieira, foi deliberado que êste caminho de ferro fôsse obrigatório, o, portanto, que a sua construção se devia fazer imediatamente, o que não aconteceu.
Várias têm sido as diligências efectuadas junto dos Ministros da República.