24
Diário da Câmara dos Deputados
É a seguinte:
Proponho que o traçado de caminho de ferro que, partindo do Carregado e passando pela Merceana, termine pelas alturas do Bombarral.
28 de Novembro de 1923. — Maldonado Freitas.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: visa o projecto em discussão a um fim inteiramente justo, porquanto se trata duma das regiões mais ficas do País e que bem precisa e bem tem direito a que a Câmara o vote.
Só tenho a constatar mais uma vez quanto a República nos seus 13 anos de existência não tem prosseguido naquela obra de fomento a que a monarquia estava levando o País.
Sr. Presidente: devo dizer a V. Ex.ª que, desde que se trata duma- autorização para que uma federação de câmaras municipais proceda à construção dum caminho de ferro ou antes contraia um empréstimo para a construção dum caminho de ferro, parece-me que devemos deixar a essas câmaras municipais toda a liberdade, visto que elas conhecem melhor as necessidades locais, conhecem melhor a região, devendo portanto escolher, o, traçado dêsse caminho de ferro, e não estarmos a impor que êle passe por aqui ou por ali.
Não quero dizer com isto que seja contrário a que êle passe pela Merceana, mas o que quero que se dê a essas câmaras municipais a liberdade de escolherem como melhor entenderem o traçado dêsse caminho de ferro.
Por isso que estamos num regime de autonomia administrativa, não é justo que o Parlamento esteja aqui a legislar sôbre multas que só às câmaras municipais dizem respeito.
Estou certo de que a Câmara, segundo os bons princípios, procurará dar liberdade às câmaras municipais para que êste caminho de ferro passe por onde elas quiserem.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Como não há mais ninguém inscrito, vai votar-se na generalidade.
Foi aprovado.
Entra em discussão na especialidade.
O Sr. Marcos Leitão: — Peço a palavra para mandar para a Mesa uma proposta de emenda ao artigo 1.º
Intercalar entre as palavras «caminho de ferro de via larga» e «partindo da estação do Carregado» — ou da de Vila Franca de Xira com a bitola de 1,m67; ou de via reduzida, utilizando neste caso ou não o leito das estradas.
28 de Novembro de 1923. — Marcos Leitão.
Foi lida e admitida na Mesa.
O Sr. Dinis de Carvalho: — Mando para a Mesa uma proposta de substituição ao artigo 1.º
Proponho que no artigo 1.º, entre as palavras «e Peniche» e «autorização», se intercalem as palavra «e Vila Franca de Xira».
Que no mesmo artigo se substitua «partindo da estação do Carregado» por «partindo da estacar» de Vila Franca de Xira». — Dinis de Carvalho.
Foi lida e admitida na Mesa.
O Sr. Carvalho da Silva: — Seria conveniente aguardar a presença do Sr. Ministro do Comércio para saber o que S. Ex.ª pensa a êste respeito, visto haver divergências.
O Sr. Jorge Nunes: — A não ser que haja o propósito de prejudicar êste projecto, não vejo outra conveniência em esperar a presença do Sr. Ministro do Comércio, porque o projecto tem o parecer das comissões.
Tenho dito.
O Sr. Carvalho da Silva: — Ninguém mais do que eu tem empenho em servir essas populações, mas desejo ouvir o Sr. Ministro do Comércio, que ainda se não pronunciou.
O Sr. Presidente: — Não há mais ninguém inscrito. Vai votar-se.
É lida a proposta do Sr. Jorge Nunes.
O Sr. Jorge Nunes (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: parece-me que a proposta do Sr. Marcos Leitão, independentemente de conter a matéria da minha