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Sessão de 29 de Novembro de 1923
eido em todos os seus detalhes, e que interessa sobremaneira ao País. Desejava examinar êsse dossier para o poder apreciar nesta Câmara, tanto mais que já anunciei, ainda ao tempo do Govêrno anterior, uma interprelação ao Sr. Ministro do Comércio sôbre êsse problema.
Aproveito a ocasião de estar no uso da palavra para preguntar a S. Ex.ª o e que há acêrca da execução do cumprimento do contrato relativo à celebre comissão dos selos comemorativos da viagem aérea ao Rio de Janeiro.
Como está a terminar o prazo e várias modificações tem havido relativamente a êsse contrato, pedia a S. Ex.ª não só o favor de me informar sôbre o que há presentemente a respeito dêsse assunto, mas que me permita examinar o dossier relativo ao mesmo contrato visto que o que tenho é insuficiente.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Comércio e interino do Trabalho (Pedro Pita): — Sr. Presidente: tenho de agradecer primeiramente ao Sr. Paulo Cancela de Abreu as palavras amáveis que me dirigiu, e, depois afirmar-lhe que qualquer processo, quaisquer papéis que existam no meu Ministério estão inteiramente às ordens de S. Ex.ª, como de qualquer outro Sr. Deputado que os queira examinar.
No processo respeitante ás estradas dá-se até a circunstância de elo estar presentemente em minhas mãos. Querendo o ilustre Deputado vê Io no meu gabinete, está inteiramente ao seu dispor.
Pelo que respeita ao processo da comissão de selos comemorativos da travessia aérea Lisboa-Rio de Janeiro, devo dizer a S. Ex.ª que foi um dos primeiros assuntos que preocuparam a minha atenção logo que sobracei a pasta de Ministro do Comércio. Estudei-o tam conscienciosamente quanto podia fazê-lo, e tendo dúvidas importantes em várias partes dêsse processo, fiz uma larga consulta à Procuradoria Geral da República a quem enviei o processo.
Vou insistir para que a Procuradoria responda com a maior brevidade; e, depois, ficará à disposição do S. Ex.ª
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu (para explicações): — Agradeço as explicações de V. Ex.ª, tanto mais que já aqui, por um antecessor de S. Ex.ª, foi negada a consulta de processos. Felicito V. Ex.ª pela sua atitude.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã à hora Regimental com a seguinte ordem do dia.
Antes da ordem do dia:
A que estava marcada.
Ordem do dia:
A que estava marcada e parecer n.º 544, que aprova para rectificação o protocolo assinado em «Londres relativo a uma modificação do artigo 5.º da Convenção Internacional sôbre navegação aérea.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 40 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Requerimentos
Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me seja permitido consultar o processo disciplinar relativo ao administrador de circunscrição Manuel de Bastos Pinto sôbre que incidiu um despacho do actual Sr. Ministro das Colónias.
Sala das Sessões, 29 de Novembro de 1923. — Alfredo Rodrigues Gaspar.
Expeça-se.
Requeiro que, pelo Ministério da Guerra, me sejam fornecidas as indicações seguintes, referentes ao serviço do recrutamento em 1923 por D. R.
a) Número de recenseados;
b) Número de aptos definitivamente;
c) Número de aptos condicionalmente;
d) Número de isentos definitivamente;
e) Número de isentos temporariamente;
f) Número de isentos condicionalmente;
g) Número de aptos nos termos do artigo 79.º;
h) Número de aptos pelas juntas de recurso;
i) Número de isentos pelas juntas de recurso;
Sala das Sessões, 28 de Novembro de 1923. — Pires Monteiro.
Expeça-se.