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Diário da Câmara dos Deputados
pelo ilustre Deputado Sr. Abílio Marçal é de todo o ponto justo, visto que é de absoluta necessidade que os nossos oficiais frequentem êsse curso de forma a que os serviços do estado maior possam corresponder àquilo que devo ser.
Êsse artigo novo, Sr. Presidente, a meu ver, não é inútil nem prejudicial, antes pelo contrário considero-o de uma absoluta necessidade.
O Sr. Tôrres Garcia (interrompendo): — A meu ver, o problema necessita de uma outra solução, isto é, do um projecto que tenha por fim reorganizar o curso do estado maior de harmonia com as necessidades modernas da guerra.
O Orador: — Sr. Presidente: o àparte feito pelo ilustre Deputado Sr. Tôrres Garcia não tem cabimento nesta ocasião, pois a verdade é que eu não posso ser acoimado de não ter empregado até hoje todos os esfôrços tendentes a dar às instituições militares aquele aperfeiçoamento que o Sr. Tôrres Garcia deseja.
É evidente, Sr. Presidente, que nós necessitamos absolutamente de reorganizar os serviços do estado maior, pois a verdade é que ainda mantemos a organização de 1911, o que de facto não se compreende, tanto mais quanto é certo que tivemos de combater em África e na França.
Torna-se na verdade necessário melhorar tanto quanto possível a organização de 1911, pois a verdade é que ela não se encontra conforme com as necessidades modernas da guerra.
O primeiro projecto de lei que trouxe a esta Câmara foi exactamente o que está em debate. A sua discussão tem sido demoradíssima, sendo preterido várias vezes. Logo, eu não posso ser acusado de não ter trazido um projecto de lei que remodelasse completamente o serviço do Estado Maior, e muito particularmente o curso que prepara para êsse serviço. E se eu neste momento defendo a emenda do Sr. Abílio Marçal é porque julgo que ela vai atender a uma situação absolutamente justa. De facto, eu vou contar à Câmara como a situação se apresenta neste momento para, determinados oficiais, e a Câmara julgará se não há um grande fundo de justiça no artigo novo apresentado pelo Sr. Abílio Marçal.
Mais uma vez o digo, não se trata de cursos; trata-se dê uma questão muito simples. Durante o tempo de guerra, foi feita uma reorganização especial na Escola dê Guerra, chamada dos cursos semestrais. Foram admitidos a êsses cursos oficiais das diferentes armas, que os frequentaram em um ano lectivo. Eu julgo que a exigência que se faz dos cursos politécnicos para os oficiais que fizeram o seu curso nestas condições é absolutamente injusta. De resto, eu tenciono apresentar um artigo novo pelo qual se obriga os oficiais que tiraram o seu curso de Estado Maior na Escola de Guerra de Paris e os que tiraram na nossa Escola nos cursos semestrais, a tirar um curso suplementar dum ano nas condições que se estabeleceram. Entendo que isto atende mais aos serviços do Exército.
Mas reparem V. Ex.ªs para o que tem de absordo esta situação que se quere criar! Os oficiais que já frequentaram certas e determinadas cadeiras técnicas são obrigados depois da frequência e aprovação nessas cadeiras a frequentar as cadeiras preparatórias para essas cadeiras. É uma situação absolutamente exquisita. É a velha monotonia que existe em Portugal de obrigar a colhêr muitos diplomas.
Pois se os cursos da Escola de Guerra foram comprimidos por exigências da guerra, eu pergunto se os oficiais que os frequentaram, tendo satisfeito às suas condições, não se encontram aptos a desempenhar as funções do Estado Maior, desde que se lhes exija um curso suplementar.
Julgo que o ilustre Deputado Abílio Marçal estudou detidamente o problema e o viu nos seus aspectos mais interessantes.
O artigo novo do Sr. Abílio Marçal não prejudica o projecto; creio até que, antes pelo contrário, o beneficia.
Em contradição com o Sr. António Fonseca, eu poderia demonstrar à Câmara que os cursos politécnicos prejudicam a função do oficial de Estado Maior.
O que hoje se exige ao oficial de Estado Maior é o estudo e o conhecimento do homem na colectividade é uma preparação especial. Esta minha afirmação representa um estudo que já tenho feito há muito, do qual resultou a convicção que êsses oficiais correspondem melhor ao