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Sessão de 11 de Dezembro de 1923
êste magno problema pela forma como deve ser encarado.
O Orador: — Reatando o fio das considerações que tenho vindo a apresentar à Câmara, agradeço ao Sr. Pires Monteiro as amabilidades com que me distinguiu. 'Ainda bem que S. Ex.ª veio detalhar as suas afirmações já aqui feitas sôbre o assunto que estou versando, visto que eu pude ver confirmadas as deduções que a análise das suas afirmativas me deu ensejo de fazer.
Assim, Sr. Presidente, eu devo dizer em abono da verdade que o Pais sob êste ponto de vista se encontra num período verdadeiramente bárbaro, muito principalmente se compararmos o que se faz entre nós com o que se está fazendo lá fora, como, por exemplo, na Alemanha, na América e na própria vizinha Espanha.
Devemos dizer em abono da verdade, Sr. Presidente, que. a nossa vizinha Espanha tem os seus institutos e laboratórios devidamente organizados: possuindo. além disso altas individualidades, isto é, pessoas intelectuais e profissionais, como nós não temos em Portugal, não podendo no emtanto, a êste respeito, deixar de fazer referência especial ao Dr. Aurélio da Costa Ferreira, que era na verdade uma notabilidade sôbre êstes assuntos, aproveitando a ocasião para mais uma vez prestar aqui o preito da minha saudade e reconhecimento pelos altíssimos serviços que êle prestou ao País, e com tanta mais razão, quanto é certo que hoje, repito, o País se encontra num período verdadeiramente bárbaro, pois na verdade não temos absolutamente nada, quando tam necessário seria para o nosso desenvolvimento que tivéssemos alguma cousa.
Sr. Presidente: presentemente nós encontramo-nos num período de empirismo verdadeiramente cego. e grosseiro.
Nestas condições, a nossa atitude não pode ser outra que não seja a de tratar êste problema com a maior largueza e amplitude, não podendo neste momento deixar de dar razão ás considerações do Sr. Tôrres Garcia.
Posta assim a questão nestes termos, não posso deixar de considerar o argumento do Sr. Pires Monteiro, para a análise desta última ordem de razões, que eu classifiquei de pragmáticas.
Sr. Presidente: nós encontramo-nos perante uma situação de facto e perante razões que criaram na acção o direito de ser reconhecido como profissional de armas, depois das mais duras provas dadas na guerra.
Analisando a questão sob êste aspecto, sem ser contraditório, eu não posso deixar de dar o meu aplauso às palavras do Sr. Pires Monteiro.
Vê V. Ex.ª como vale sempre a pena, nesta casa do Parlamento, analisar com tranquilidade as proposições que se apresentam no decurso dos debates.
Sr. Presidente: analisada a questão nos vários aspectos, eu não quero deixar de considerar uma parte das considerações do Sr. Pires Monteiro, que trata dum assunto de grande oportunidade neste momento.
O Sr. Pires Monteiro pôs diante de nós um dos aspectos mais importantes da organização parlamentar, e agora, em que porventura se planeia pôr em jogo. a integridade desta instituição, não deixará de ser conveniente que eu, parlamentar, que me orgulho de o ser, considere o aspecto da questão apresentada pelo Sr. Pires Monteiro.
Sr. Presidente: os Parlamentos não são organismos desconexos na vida das nações. Deles se pode dizer que são um perfeito retrato das sociedades.
O Parlamento da República Portuguesa não é um corpo estranho na vida da Nação, antes é a resultante dó seu estado de cultura.
O problema da eficácia parlamentar é um problema que está na ordem do dia em quási todos os países do globo. Êsse problema deve, porém, ser pôsto cumulativamente com outros problemas similares,
Ainda ultimamente tivemos ocasião de assistir a um congresso das fôrças económicas, que, acusando uma diferença em relação aos congressos anteriores, apesar de ter ido buscar colaboração fora dos seus grémios, não foi capaz de demonstrar que, sob o ponto de vista do funcionamento da assemblea, era superior ao Congresso da República.
Sr. Presidente: ponhamos a questão com franqueza, pois o Parlamento só tem a ganhar em a colocar nesses termos. Podem levantar reparos à eficácia da acção parlamentar, mas a verdade é que