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Diário da Câmara dos Deputados
ganização educativa do Pais, e convenci-me de que é inteiramente necessário que o problema seja encarado em todas as modalidades que êle comporta e que não mais esfôrços isolados, que são sempre pouco ruidosos, quando não prejudiciais, venham a produzir-se neste campo.
Tive a honra de trazer a esta casa do Parlamento um plano geral de educação nacional, evidentemente discutível e contraditável, mas que nos seus delineamentos gerais tem pelo menos esta virtude: a de apresentar o problema segundo uma fórmula resolvente. Quando foi presente à Câmara êsse trabalho, não nos prendemos nas realidades ambientes, e por isso tínhamos de ter em consideração o estado actual das finanças públicas e da economia nacional e trouxemos, pois, aqui uma proposta de lei cuja execução, afirmo-o a V. Ex.ª e posso demonstrá-lo, é compatível com uma política de absoluta restrição das despesas públicas, com uma política de inteira poupança dos dinheiros da Nação. Justamente com essa proposta, trouxemos a definição de uma determinada técnica de execução; e sabendo perfeitamente que, neste campo, como em todos os outros, é impossível a improvisação, admitimos o ponto de vista educativo assente na lentidão, na gradualidade e na experimentação. Libertamos, por consequência, da suposição milagrosa da reforma em virtude da qual muita gente imagina que basta fazer a reforma, aprová-la no Parlamento e publicá-la no Diário do Govêrno, para no dia seguinte à sua publicação ter estabelecido as condições em que ela foi delineada e assegurado o conseguimento dos objectivos que a sua organização visava.
Nada se faz sem uma metódica experimentação, sem uma lenta e metódica preparação dos elementos de acção, e, assim, trouxemos a esta casa do Parlamento uma proposta de lei, cuja técnica executiva, lenta, graduada e experimental a torna perfeitamente compatível, perfeitamente conciliável com uma política estreita e severa de economia no capítulo das despesas públicas, e por consequência neste momento de aperto nacional a impõe à consideração do Parlamento, O que se pretende é um núcleo central de experimentação e de preparação de pessoal.
Sabe V. Ex.ª muito bem, Sr. Presidente, porque é um professor distinto, quer se se fizesse o arranjo total de todos os serviços educativos, se se realizasse uma, concentração de recursos pedagógicos, quer no ponto de vista directivo, quer no ponto de vista administrativo e executivo, não só tínhamos conseguido imediatamente o melhor rendimento de todos os serviços, como, também, obtido as economias indispensáveis para podermos instalar os núcleos de renovação, de preparação e de experimentação que seriam, tudo quanto de definitivo no dia seguinte ao da aprovação da reforma se teria de fazer. Considero ainda nesta hora tam perfeitamente compatível êste ponto de vista, tam sensato, tam cheio de espírito prático que entendo que a sua aplicação se deveria até estender a outros ramos da organização do Estado, com a apregoada política de compressão de despesas que atrabiliàriamente se tem vindo a tentar neste País apenas por solidariedade com um determinado sector da opinião-pública que mais se orienta por motivos sentimentais do que por elementos de realidade. Em relação com serviços de educação nacional está demonstrado que é possível adoptar êste critério. Possível é também, quanto aos serviços de saúde-pública, a que dediquei o meu estudo, como possível seria- com certeza em rela» cão a outros sectores da actividade do Estado.
Sr. Presidente: porque estou convencido dêste ponto de vista, eu contrario todas as episódicas, fragmentárias, desconexas que a cada hora, peia pressa do momento e por virtude de certas correntes de opinião momentânea, são aqui trazidas e é por esta razão que não posso deixar de ser contrário à aprovação desta, proposta. Um professor que se prepara para o ensino médio tem a sua orientação profissional destinado a uma categoria, que tem relação, mas que não tem semelhança com a categoria de escolaridade anterior ou posterior. Por consequência, se formos transportar essa orientação profissional para a acção num outro grau de ensino, dá lugar a que o professor, desadaptado da própria realidade, em vez de ser um capaz professor, passe a. ser um mau professor. E, assim, chegamos à conclusão de o Estado organizar as suas instituições de ensino são para o