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Sessão de 11 de Dezembro de 1923
as situações um infatigável defensor dessa ordem pública, nada mais tenho a fazer do que reservar para melhor oportunidade as preguntas que desejava dirigir ao Sr. Presidente do Ministério.
Em todo o caso, eu permito-me lembrar ao Govêrno a conveniência de não praticar actos que nos levem a nós republicanos a retirar a confiança que nele depositamos.
É necessário que o Govêrno mantenha a ordem com toda a energia, mas é preciso também que não haja desigualdades de tratamento, nem, porventura, informações mal colhidas que possam levar o Govêrno a praticar actos que possam ser nefastos para a República e para a ordem pública.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Guerra (General Carmona): — Sr. Presidente: desejo proferir uma frase muito simples, que estou certo satisfará toda a Câmara.
O Govêrno tem a fôrça toda para garantir a ordem, seja em que circunstâncias fôr.
E se V. Ex.ªs me dão licença, eu retiro-me porque tenho muito que fazer.
O Sr. Presidente: — Peço a atenção dos Srs. Deputados.
Pediram a palavra os Srs. Álvaro de Castro e António Maria da Silva. Eu suponho interpretar o sentimento da Câmara, dando a[palavra a S. Ex.ªs, embora não tenha sido aberta inscrição especial.
Tem a palavra o Sr. Álvaro de Castro.
O Sr. Álvaro de Castro: — Desisto da palavra.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. António Maria da Silva.
O Sr. António Maria da Silva: — Desisto da palavra.
O Sr. Presidente: — Vai passar-se à ordem do dia.
Foi aprovada a acta.
O Sr. Presidente: — Encontrando-se na Mesa um ofício dó juiz de direito da 2.ª vara, servindo na primeira, para que o Sr. Adolfo Coutinho vá depor como testemunha num processo, vou consultar a Câmara sôbre se autoriza.
Consultada a Câmara, foi recusado,
ORDEM DO DIA
O Sr. António Maia (para um requerimento): — Como todos os projectos que estão marcados pára ordem do dia não podem ser discutidos sem a presença dos Srs. Ministros, requeiro a V. Ex.ª para que na sessão de hoje passem para a ordem do dia todos os projectos que se encontram marcados para antes da ordem.
Foi aprovado.
O Sr. Presidente: — Continua a discussão do parecer n.º 513, que autoriza designadas câmaras municipais com respeito à construção e exploração dum caminho de ferro do Carregado a Peniche.
Foi lido.
O Sr. Carlos de Vasconcelos (para um requerimento): — Requeiro a V. Ex.ª se digne consultar a Câmara sôbre se permite que seja incluído na ordem do dia, sem prejuízo dos projectos já inscritos, o parecer n.º 205, que se refere à validade de anteriores concursos para aspirantes de finanças.
O Sr. Presidente: — Não tenho ainda na Mesa o parecer n.º 205, mas mandei buscá-lo à Secretaria, e logo que chegue submeterei à apreciação da Câmara o requerimento de V. Ex.ª
Ao artigo 1.º dêste projecto foram apresentadas duas emendas: uma do Sr. Maldonado de Freitas e outra do Sr. Dinis de Carvalho.
A primeira está prejudicada pela emenda do Sr. Jorge Nunes, e a segunda está prejudicada na segunda parte.
Nestas condições, vou pôr à votação a primeira parte.
Foi aprovada a primeira parte da emenda, bem como o artigo 1.º, salva a emenda.
O Sr. Jorge Nunes (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: quando tive a honra de mandar para a Mesa a minha proposta sôbre o artigo 1.º, confundi o artigo 1.º do projecto com o do parecer.