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Sessão de 11 de Dezembro de 1923
pura perda de todos os esfôrços empregados.
Seja qual fôr a decisão que a Câmara vier a tomar, ou o Congresso da República, em face desta proposta redigida sôbre o joelho, tenho a certeza que a Câmara não conseguirá eliminar do quadro do ensino português um factor médio, que embora não tenha a característica de certa parte do ensino médio, no emtanto realiza outra característica que o impõe como uma necessidade nacional.
Por consequência, êste projecto, apresentado no bom desejo de criar uma característica oficial nos professores diplomados com o curso do Magistério Primário Superior, não é de aceitar.
Precisamos de continuar a defender a especialização de preparação profissional, em ordem às realidades concretas.
Havemos de trabalhar todos na tentativa, repassados de uma sentimentalidade, para com justiça imo darmos maior prejuízo para o professorado no País.
Sou absolutamente contrário à aprovação dêste projecto, porque entendo que esta Câmara não devo mesmo considerá-lo, dando-lho o sou roto negativo ou favorável.
Estou absolutamente convencido que não haverá aqui dentro nenhuma pessoa capaz de dar o seu voto aprovativo a êste projecto.
É possível que alguns Srs. Deputados partam do princípio do que êste projecto beneficiaria o magistério.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Já havia alguém habilitado para êsse ensino?
O Orador: — Já antes mesmo da reforma sôbre ensino primário do Govêrno Provisório se haviam instituído nas respectivas escolas normais os cursos correspondentes.
Eu sou daqueles que acreditam que é possível considerar, com maior economia do que a que pode produzir a eliminação pura e simples do ensino primário superior, uma concentração do ensino médio que anda disperso, em especializações que a actividade profissional do País não comporta, e que não têm nem os elementos de população nem os elementos de acção inteiramente indispensáveis para as tor liarem válidos e úteis.
Sou dos que acreditam que o Parlamento há-de considerar êste aspecto do problema um pouco menos superficialmente de que o estudam certos reformadores, mais preocupados com o efeito sentimental em relação a certos factores da opinião pública do que com os autênticos interêsses da Nação.
Quando êsse assunto fôr aqui estudado e debatido, será possível uma consideração atenta e reflectida de toda a experiência anterior que permita preparar uma concentração de recursos pedagógicos, que a êste País com poucos interêsses financeiros, é aconselhada, e poderemos então salvar dos sacrifícios feitos pelo País as experiências, embora pouco avisadas e mal aventuradas, tirando a parte capaz que tenha dado resultados, aproveitando o que houver de bom nas escolas primárias superiores, nas escolas industriais, nas escolas comerciais e nas escolas agrícolas, havendo um certo número de escolas que constitui o núcleo que ilumine a acção nacional neste campo o permita, numa hora mais ou menos remota, um bom aproveitamento dos recursos despendidos pela Nação.
Nesta ordem de ideas, afigura-se-me que ainda não é de considerar o projecto, porque precisamos de manter intacta a doutrinada especialização profissional, que tem de informar qualquer plano de educação nacional de acôrdo com os princípios scientíficos e com as necessidades da Nação.
Portanto aqueles Deputados que ainda vacilara com a idea do que é necessária a instrução primária superior não têm razão para isso.
Lamento que neste País se continue em matéria tam delicada, como é a da educação nacional, tam delicada, e tam complexa que pode dizer-se que a sua organização é o verdadeiro fundamento da organização do Estado e da valorização de todas as energias nacionais-PU lamento, dizia, que em matéria tam complexa, delicada e importante só continue a legislar de ânimo leve, arbitrariamente, sem nenhuma consideração com as realidades, até mesmo com as próprias realidades financeiras.
Falo com esta clareza e com esta precisão, porque tive ocasião de estudar em todos os seus detalhes o problema da or-